Pinheiro: definição da data de votação é |
De acordo com o senador Walter Pinheiro (PT-BA), o projeto de lei 7495/06, que fixa em R$ 1.014 o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais, deverá ser votado na próxima quarta-feira (20). A data foi acertada por meio de acordo de líderes, na sessão de ontem, diante das galerias do plenário do Senado lotadas pelos profissionais da área.
A proposta é acompanhada por Pinheiro, que relatou a matéria incluindo na Constituição a profissão de agente comunitário de saúde e de combate às endemias. “A fixação da data do dia 21 é uma vitória, pelo encaminhamento que determina, e aponta a responsabilidade e o tratamento que vamos ter que dar a esta matéria aqui no Senado”, comemorou o parlamentar.
O senador é testemunha da luta dos agentes comunitários. “Essa categoria trava uma longa disputa, que vem desde a luta pela aprovação, em 2006, da emenda constitucional da profissão de agente comunitário de saúde e de combate às endemias. Agora essa discussão chega com a aprovação de novas conquistas cruciais, como a questão da fixação do piso e a constituição dos fundos. Vale destacar que ficou acordado, na votação da Câmara, que o valor hoje fixado é o mesmo do repasse do ministério para o programa em cada município. É fundamental a garantia dos repasses dos recursos”, ressaltou.
Tramitação
O projeto foi aprovado na semana passada na Câmara. Como o texto original foi alterado, a matéria retorna para apreciação dos senadores. Na avaliação de Pinheiro, alcançado um texto consensual na Câmara, o Senado poderá acelerar a análise do texto sem a exigência de tramitação nas comissões permanentes do Senado.
Além de fixar o piso salarial, a proposta prevê, a partir de 2015, aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente. Os valores também serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Com informações da assessoria de imprensa do Gabinete do senador Walter Pinheiro (PT-BA)
