Um acordo permitiu ao líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Walter Pinheiro (BA), incluir em seu relatório da Medida Provisória 565/2012 – mais conhecida como MP da Seca – uma antiga demanda dos servidores do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). O senador acatou a proposta de oferecer uma gratificação, como base na Vantagem Pessoal Nominal Identificada (VPNI), para funcionários que ocupavam cargos de níveis superior e intermediário em 1º de fevereiro de 2012.
O benefício regularizou a situação dos funcionários que tiveram suas gratificações pessoais, pagas desde 1987, suspensas pela Controladoria-Geral da União (CGU) desde abril deste ano. Pelo acordo firmado, os servidores da ativa, aposentados e pensionistas terão o benefício de volta. Para técnicos, a gratificação representa 70% de seus salários, enquanto para analistas, significa 100% de seus vencimentos.
A proposta foi aprovada, na noite dessa quarta-feira (04/07), na Comissão Mista do Congresso Nacional de análise da MP 565, que cria um programa de repactuação das dívidas de agricultores atingidos por desastres climáticos e cria linhas de crédito especiais de crédito com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FCO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). Considerada polêmica, a gratificação havia sido retirada na votação de outra medida provisória, a MP 568/2012, que reajusta os salários de 30 categorias. Por isso, para que essa demanda seja dada como certa, ela ainda precisa passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e Senado Federal. Mas o acordo construído por Pinheiro sinaliza a admissão.
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