Cerca de 230 mil agricultores endividados que estão perdendo seus bens na execução das dívidas contraídas até 2006 poderão ser beneficiados por um acordo sobre a Medida Provisória 565 – popularizada como MP da Seca. O líder petista Walter Pinheiro (BA), relator da matéria, negociou com o Governo Federal uma política de incentivo aos produtores, especialmente atingidos pelos cheias ou longas estiagens. A nova tratativa, anunciada nesta terça-feira (05/06), consiste em renegociar a dívida, limpar os nomes negativados em bancos de maus pagadores e liberar uma nova linha de crédito.
Pelo acordo firmado com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e representantes do Ministério da Fazenda e da Casa Civil, os agricultores com dívidas rurais de até R$ 100 mil deverão ir aos bancos até o dia 30 de dezembro deste ano e pedir a renegociação. Em seguida, os bancos informarão à Justiça que houve uma nova pactuação entre as partes e pedirão a retirada dos nomes dos contratantes de cadastros negativos, como Serasa e SPC. Feito isso, os agricultores poderão contratar novos recursos para investir na produção.
Essas medidas, na avaliação de Pinheiro, solucionam o problema de endividamento e garantem a continuidade da produção. “Se não injetamos mais recursos nessa área, vamos ter dois problemas: falta de alimento na mesa de cada cidadão brasileiro e a redução do crescimento do PIB [Produto Interno Bruto]. Há uma questão central da economia que é a sobrevivência, que tem impacto na inflação, na economia local, enfim, tem impacto na economia do País”, afirmou.
Outro ponto também celebrado pelo senador é a possibilidade de unificar as dívidas em apenas uma fonte. “O importante neste relatório apresentado hoje pela Fazenda é o fato da equipe econômica ter reunido os clientes pelo CPF, com todas as fontes devedoras, já que grande parte dos produtores tem mais de uma dívida. E, apenas com o fim dos cadastros ‘sujos’, hoje negativados, esses produtores poderão firmar novos contratos”, concluiu.
Oficialmente, as novas medidas devem ser anunciadas em evento organizado pelo Governo na próxima semana e deve coincidir com a apresentação do relatório de Pinheiro da MP 565 na comissão mista do Congresso que analisa o texto.
Catharine Rocha
Veja a íntegra do discurso do senador Walter Pinheiro
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