O pacto federativo e as principais propostas de interesses dos estados são as pautas de reunião recém-encerrada (13h15), em Brasília, com os governadores, líderes partidários, os presidentes da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
O senador Walter Pinheiro (PT/BA), relator no Senado do substitutivo da proposta que traça os novos critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), estará presente no encontro, que acontece às 11h, no Salão Negro do Congresso Nacional.
Pinheiro também está trabalhando em outra pauta importante do pacto federativo: a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em análise no Senado. Ele é relator na Comissão Mista instalada para analisar MP 599/12, que trata do auxílio da União a estados e municípios para compensar perdas decorrentes da redução das alíquotas nas operações interestaduais do ICMS e instituição do Fundo de Desenvolvimento Regional, que tramita em sintonia com o Projeto de Resolução do Senado (PRS 1/2013) que unifica as alíquotas interestaduais do ICMS para 4% com cronograma em até 12 anos.
O senador disse estar otimista com o avanço das discussões e lembrou: “O difícil a gente faz logo, o impossível a gente demora um pouco”, afirmou, ao dizer que não se pode voltar ao “velho debate” de só resolver a questão tributária no País ao apreciar uma reforma de todo o sistema. “Chegamos a conclusão que é impossível (fazer tudo de uma vez) por causa das disparidades”, anotou.
“A pauta do novo pacto federativo avança”, acentuou. A proposta de colocar um fim à guerra fiscal é mais uma etapa a ser cumprida na agenda federativa, com reformas, em discussão, por etapas, desde o ano passado. “O Senado já deu alguns passos, com a aprovação de projetos relevantes, como o fim da “guerra dos portos”, lembrou Pinheiro, em referência ao projeto de resolução do Senado (PRS 72/2010) que unificou as alíquotas interestaduais do (ICMS) de produtos importados. “Outro avanço foi a aprovação na Casa da nova proposta de distribuição do ICMS das vendas realizadas pelo sistema eletrônico, o “E-commerce”, que se encontra em tramitação na Câmara”, destacou.
“Ainda este mês queremos finalizar no Senado os debates para poder votar a aprovação das novas regras do FPE”. A agenda prevê debate nesta quarta (13), com governadores e, na quinta (14), as comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realizarão reunião conjunta, com a presença de Cláudio Trinchão, que é coordenador nacional dos secretários da Fazenda no Confaz.
Já no dia 19, previsão de nova reunião nas três comissões pela manhã para apreciação do relatório e votação no Plenário no Senado no mesmo dia 19, à tarde. Os debates sobre o FPE serão em conjunto com as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) com o objetivo de criar um consenso sobre a matéria. Pinheiro será relator da matéria nas três Comissões, onde apresentará seu parecer.
