Pinheiro: essa matéria está em consonância com a proposta que já votamos [reajuste do Judiciário] e tem da nossa parte total apoio para discutir e votarO senador Walter Pinheiro (PT/BA) cobrou, nesta terça-feira (07), durante intervenção no plenário do Senado, a apreciação do PLC 41/2015, que regulamenta o reajuste dos servidores do Ministério Público da União (MPU). Ele pediu que o projeto fosse apreciado assim que a pauta for liberada, após a apreciação de duas Medidas Provisórias – a MP 672, que trata do reajuste do salário mínimo e a MP 673, sobre licenciamento de veículos.
Os servidores do Ministério Público lotam as galerias do Plenário e cobram dos senadores o mesmo tratamento dado ao PL do Poder Judiciário (PLC 28/2015).
A matéria do MPU já consta na Ordem do Dia do Plenário, mas Pinheiro pediu que a Casa analise se a proposta poderá, por meio de requerimento de inversão de pauta, ser liberada em seguida, como aconteceu, na semana passada, com o projeto que tratou do reajuste dos servidores do Judiciário.
“Essa matéria está em consonância com a proposta que já votamos [reajuste do Judiciário] e tem da nossa parte total apoio para discutir e votar. Já fiz várias tratativas de negociar. Vou manter a minha coerência e digo: a reestruturação do serviço público é fundamental, principalmente, porque os servidores são aqueles que atendem as demandas dos mais pobres”, disse Pinheiro.
Reajuste do Judiciário
Pinheiro afirmou vai trabalhar para derrubar eventual veto presidencial à matéria aprovada por unanimidade na semana passada: “É assim que eu faço. Quando dou apoio a uma proposta no Plenário, voto pela derrubada de qualquer veto àquilo que apoiei aqui na Casa. Eu votei, trabalhei pela matéria e, portanto, caso chegue aqui o veto, vou votar para derrubá-lo”.
“Eu não peço à presidenta para não vetar, para trocar ministro, isso é dela. A minha parte é aqui dentro. E não daqui [Senado] para lá [Executivo]”, explicou o senador.
Sobre o reajuste do salário mínimo, objeto da Medida Provisória (MP) 672/2015, Pinheiro destacou que vai trabalhar pela manutenção do texto aprovado na Câmara dos Deputados. A MP mantém as regras para o reajuste do salário mínimo entre 2016 e 2019 e estende as atuais regras para a correção dos benefícios da Previdência Social superiores ao mínimo, conforme texto aprovado pelos deputados.
Pré-Sal
Pinheiro voltou a cobrar a criação de uma Comissão Especial para tratar do projeto que trata de mudanças na participação da Petrobras no modelo de exploração do pré-sal. A matéria está pautada em regime de urgência.
“Não se pode tratar desta questão da Petrobras como vingança. Achar que pelo fato de as investigações da Operação lava Jato nós vamos aprovar a galope um projeto mudando a estrutura é punir a Nação e não os erros daqueles que o cometeram na Petrobras. Não é assim …Não estou falando só da Petrobras, mas de discutir qual o papel que esse setor de energia, petróleo, tem na nossa economia”, disse.
O senador defende que o tema tenha o mesmo tratamento, com ampla discussão e aprofundamento em comissão específica, encaminhado para a reforma política e o pacto federativo. “Estamos propondo também discutir as mudanças no Eca, Estatuto da Criança e do Adolescente. Falar da Petrobras é discussão importante para a Nação para a nossa economia”, ressaltou.
Assessoria do senador Walter Pinheiro
