Pinheiro quer votação da Lei de Acesso à Informação logo no Plenário

:: Da redação24 de agosto de 2011 20:04

Pinheiro quer votação da Lei de Acesso à Informação logo no Plenário

:: Da redação24 de agosto de 2011

Em entrevista o senador Walter Pinheiro diz não está preocupado com o relatório do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) apresentado na última segunda-feira (22/08) à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) sobre a Lei de Acesso à Informação.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) não está preocupado com o relatório do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) apresentado na última segunda-feira (22/08) à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) sobre a Lei de Acesso à Informação (PLC 41/2010). “A tramitação na CRE é periférica nesse caso e o que importa mesmo é o que se decidiu na comissão temática”, disse ele, referindo-se à proposta aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O texto apresentado por Collor retoma questões já superadas, como o sigilo ultrassecreto para documentos.

De acordo com Walter Pinheiro, que relatou o projeto na CCT, o objetivo agora é levar a proposta para votação em plenário “independentemente de como estará o texto”. A votação do relatório de Collor na CRE está prevista para esta quinta-feira (25). A estratégia traçada pelo senador petista já está definida: “Tirar o projeto da Comissão de Relações Exteriores e levá-lo ao plenário” Segundo ele, a forma de tratar o texto na CRE é um a questão que será fechada ainda hoje.

Em entrevista ao site do PT no Senado, Walter diz que o importante é trabalhar para garantir o amplo acesso da sociedade brasileira a todo o tipo de informação. O senador está convencido de que a Lei de Acesso à Informação é um instrumento essencial para garantir o combate à corrupção no País.

Confira a entrevista:

O senador Fernando Collor apresentou relatório sugerindo a manutenção do sigilo de informações em alguns casos, como os acordos internacionais e textos considerados ultrassecretos. Como o senhor avalia a nova proposta?

Walter Pinheiro: É um descalabro. Ele vem insistindo em não votar essa matéria e sustentando uma tese de que era necessária a manutenção de sigilo eterno principalmente classificando determinadas áreas da relação do Estado Brasileiro com outras Nações e outras informações que poderiam criar embaraços diplomáticos.É bom frisar que, sobre essas informações, tanto o Itamaraty quanto o Ministério da Defesa já haviam se posicionado publicamente, especialmente o Itamaraty, sobre o fato de que essas informações são de domínio público hoje. Ou seja, tem disponibilidade para qualquer cidadão.

Qual seria a intenção do senador Collor?

WP:Ele alega que, com o tratar das coisas, isso poderia gerar um nível de tensionamento fronteiriço que, na nossa opinião não cabe, na medida que o próprio projeto prevê 25 anos. Se esses temas a que ele se refere são matérias que necessitam de um certo nível de sigilo, o projeto na verdade prevê 25 anos com mais uma prorrogação, o que elevaria para 50 anos. É tempo suficiente para a sociedade brasileira – para outras Nações inclusive – diluírem esse processo e até, na medida das tratativas diplomáticas, essas coisas irem se transformando e fazendo parte de uma História que não se configura mais.

E, daqui a 25, 50 anos, o Senado é outro, a sociedade avançou mais ainda e o acesso à informação deve estar cada vez mais aprimorado. Então eu realmente não sei que sigilo é esse que tem por trás da proposta dele (Collor), porque eu acho que o projeto hoje se localiza muito mais para nos ligar à História do passado, conhecer a nossa História, mas efetivamente aplicá-la no presente para que a gente não tenha um futuro com medo de contar a nossa História por coisas praticadas no presente. Então, é importante que a gente aprove a matéria.

O senhor acredita que exista alguma outra intençãopor trás do relatório do senador Collor?

WP: Eu quero crer que ele está falando em relação a (proteção de) dados. Mas se é isso, eu creio que o senador Collor poderia ficar mais tranqüilo, porque tanto o Governo quanto os historiadores acreditam que essas questões não são questões que abalem a República ou que impactem a nossa relação com outras Repúblicas. Eu acho que nós precisamos de ferramentas como essa, de acesso à informação, para que a nossa República possa continuar se conduzindo e que, no futuro, a nossa República não tenha vergonha de contar sua História no passado.

O senador Collor fez alguma alteração significativa em relação à questão da disponibilização de dados relativos a governos atuais para fins de fiscalização?

WP:Basicamente, ele não avança muito nessa coisa. A preocupação maior dele é trabalhar com uma espécie de sigilo que, na prática,caso se configure, mata toda e qualquer a possibilidade de informação on line, porque corre-se o risco de alguém julgar que uma determinação não pode ser divulgada porque ela é utrassecreta. Aí nós perderíamos. Se o segredo eterno vingar, nós vamos perder a oportunidade de trabalhar com a informação instantânea no País.

O senhor já tem uma estratégia montada para a possível votação do texto do senador Collor amanhã, na CRE?

WP:Na realidade, nós estamos trabalhando com a seguinte tese, que é um pressuposto básico: tirar o projeto da Comissão de Relações Exteriores e levá-lo ao plenário. O resultado da votação de amanhã é o que nós vamos trabalhar no dia de hoje.

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