A falta de aplicação do Estatuto das Cidades foi alvo de críticas durante a audiência pública, desta segunda-feira (25/06), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, que reuniu representantes do governo, ONGs, parlamentares e pesquisadores em um debate sobre os 10 anos da lei. “O problema é que o Estatuto das Cidades não está sendo aplicado como todos gostariam. Por que, se ele tivesse sido aplicado no transporte urbano, por exemplo, de forma bem mais ampla, nós não estaríamos na posição de campeões do mundo em acidentes de transito”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH.
A falta planejamento para promover cidades sustentáveis foi apontada como uma das causas do caos urbano, que pode ser amenizado priorizando a mobilidade e o investimento no transporte público de qualidade. “O que vimos aqui, com todas as informações que deram, foi a necessidade valorização de formas alternativas de mobilidade, como as bicicletas, por exemplo. Um sistema de integração, a chamada intermobilidade, envolvendo ônibus, metrô, barcos etc, porque, como disseram os próprios painelistas, no Brasil, foi dada preferência para um modelo de transporte individual, os carros, que não resolve, polui e não promove a acessibilidade”, disse Paim, que defendeu o diálogo e a troca de experiências para a solução dos problemas que o Brasil apresenta nas áreas de mobilidade urbana e acessibilidade.
Consciência
Na opinião da doutora em Decanato de Extensão da Universidade de Brasília (UnB), Maria Rosa Ravelli de Abreu, falta consciência das autoridades para promover transporte público de qualidade.
Ao ressaltar a importância da mobilidade urbana como uma necessidade diária e fundamental para qualidade de vida, a doutora afirmou que a solução é investir em um transporte coletivo eficiente, confortável e rápido, que seja melhor que o automóvel. “Todos os dias pela manhã, quem escuta a rádio e assiste os veículos de comunicação escuta que há engarrafamento e engavetamentos. Tem saídas fáceis, simples e rápidas. Estamos escolhendo o caminho mais longo para manter esse modelo”, criticou Maria Rosa Abreu.
A acessibilidade das pessoas com deficiência física nas cidades e a baixa qualidade do transporte público também foram destacados pelo pesquisador de políticas públicas e formas alternativas de energia, Carlos Penna Brescianini. “Só agora as pessoas acordaram para questões como acessibilidade e mobilidade. Alternativas de transporte de massa, como o metrô, são subutilizadas em quase todo o País”, explicou Penna.
Ações
Considerando as dificuldades e desafios em solucionar os problemas das grandes cidades do País, a gerente de programas da Secretaria de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Carolina Cavalcante, falou dos esforços do governo em garantir o direito dos brasileiros a cidades democráticas e inclusivas. Segundo ela, a criação do Estatuto das Cidades, em 2001, foi o ponta pé inicial para que o tema recebesse o destaque merecido. Com o Estatuto vieram a criação do Ministério das Cidades, dos Conselhos das Cidades, a realização de quatro Conferências, os Programas de Aceleração do Crescimento 1 e 2, a Lei de Resíduos Sólidos e o Marco Legal da Mobilidade Urbana. “Desde 2003, ano de criação do Ministério das Cidades, nós buscamos apoiar estados e municípios na criação de seus Planos Diretores e fazer com que eles se mantenham capacitados para o desenvolvimento urbano”, explicou Carolina Cavalcante.
Segundo ela, em 2001, apenas 573 municípios tinham Planos Diretores, uma ferramenta do administrador para organizar o crescimento e o funcionamento de sua cidade. Em 2009, mais de cinco mil municípios já tinham seus Planos elaborados. “O que nós precisamos agora é garantir a aplicabilidade de todo esse planejamento”, avaliou o senador Paulo Paim, presidente da CDH.
Ouça a íntegra da entrevista do senador Paulo Paim
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Eunice Pinheiro
Leia a íntegra do Estatuto das Cidades
