Pinheiro: ideia da comissão é ter foco e levar adiante matérias que possam ter uma incidência maior sobre o Pacto FederativoA Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo criada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e presidida pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), aprovou nesta terça-feira (2) o plano de trabalho feito pelo senador Fernando Bezerra (PSB-PE). O texto prevê votar, até 17 de julho, projetos que mudam a relação existente hoje entre a União, os estados e municípios, onde o interesse maior é retirar do Governo Federal a concentração de poder sobre as receitas dos impostos.
A senadora Marta Suplicy (sem partido) não gostou de ter sido preterida na escolha para coordenar o grupo que analisará as Finanças Municipais e o mesmo ocorreu com a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), no caso do grupo que irá analisar as sugestões para as Finanças Estaduais.
“Não concordo com a escolha, mas não vou fazer confusão para rever isso. Fui prefeita da maior cidade do Brasil. Não me senti nada bem com esse critério”, reclamou Marta Suplicy. A escolhida para essa tarefa foi a senadora Ana Amélia (PP-RS), que até quis abrir mão da coordenadoria do grupo em favor de Marta, embora tenha permanecido no posto como representante da região Sul do País mesmo não tendo exercido cargo no poder executivo.
Já a senadora Lúcia Vânia não gostou de ter sido excluída, inicialmente, da coordenação do grupo que analisará as sugestões dos governadores para melhorar as finanças estaduais. O escolhido de Renan era o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que já acumula, ao lado de Serra, a responsabilidade de fazer a articulação entre os governadores e a comissão, conforme estabelecem as regras do Ato do Presidente do Senado nº 8/2015, que cria a comissão de Aprimoramento do Pacto Federativo.
Lúcia Vânia manifestou seu descontentamento porque não considerou justa a indicação de Jucá para exercer duas funções estratégicas – a da articulação entre os governadores e a comissão e a da coordenação do grupo de Finanças Estaduais.
“Considerei injusta a escolha porque tenho acompanhado as discussões do pacto federativo e da reforma do ICMS desde o início. Fui autora do projeto de convalidação dos incentivos fiscais, da recriação da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste), do Fundo do Centro-Oeste e do Banco do Centro-Oeste. Além disso, Goiás é o maior estado da região Centro-Oeste”, disse ela. Após ter feito essa colocação, o relator e o presidente mediaram e decidiram indicá-la para o cargo de coordenadora, no lugar de Jucá.
O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) não enfrentou críticas e será o responsável pela coordenação do grupo intitulado Organização Administrativa e Serviços Públicos. Cada grupo temático será composto por cinco senadores e a comissão é formada por 17 senadores que foram escolhidos pelo presidente do Senado, dos quais apenas dois do PT (Walter Pinheiro, presidente e Lindbergh Farias, do Rio de Janeiro), três do PMDB – Simone Tebet (MS), vice-presidente, Romero Jucá (RR) e Waldemir Moka (MS) – e três do PSDB: José Serra (SP), Lúcia Vânia (GO) e Antonio Anastasia (MG). Os demais partidos são o PSB, com dois senadores, e o PSD, PSC, PDT, DEM, PP e PR, com um senador cada, além da senadora Marta, sem partido. O critério de proporcionalidade das bancadas não foi usado nas escolhas de Renan.
Grupos temáticos
O presidente da comissão, Walter Pinheiro, disse que os senadores devem optar nos próximos dias em quais grupos temáticos pretendem participar. O de Antonio Anastasia já conta com os senadores Roberto Rocha (PSB-MA) e Eduardo Amorim (PSC-SE). Marta Suplicy será coordenada pela senadora Ana Amélia (PP-RS) no grupo que analisará as propostas para as Finanças Municipais.
De acordo com o levantamento preliminar feito pelo relator, Fernando Bezerra, foram identificados 21 projetos em tramitação relacionados às demandas dos estados e 34 relacionados com as demandas dos municípios, sendo 13 ligados às finanças estaduais, 21 às finanças municipais e 21 à organização administrativa e serviços públicos.
“O trabalho que fizemos na comissão é mais do que o início de um trabalho, porque agrupamos nas três áreas temáticas, de maneira didática, todos os projetos em tramitação. Nessas três áreas nós já separamos as matérias que ainda não tramitam, as matérias que já tramitam nas comissões e matérias que estão prontas para apreciação em plenário”, explicou Walter Pinheiro.
O presidente da comissão informou que já foi feito o levantamento das matérias que estão na Câmara dos Deputados, como forma de permitir que os integrantes da comissão do Senado trabalhem com as informações existentes nas duas casas. “O que queremos não é fazer nada a galope, mas é fundamental dar celeridade para entregar um trabalho consistente”, afirmou.
Segundo o senador, a comissão terá a possibilidade de apresentar os projetos em três níveis, ou seja, matérias que precisariam ser consolidadas, substituídas ou agrupadas e matérias originárias de novas proposituras, por meio de resoluções, projetos de lei complementar, projetos de lei do Senado ou até propostas de emenda à Constituição.
“A ideia da comissão é ter foco e levar adiante matérias que possam ter uma incidência maior sobre o Pacto Federativo e que estejam afinadas com o que desejam os governadores e os prefeitos. É buscar essa sintonia entre a pauta que interessa aos municípios e estados e o que a comissão pode propor”, disse Pinheiro.
A comissão tem prazo para encerramento no dia 9 de setembro e a expectativa é colocar em votação, até 17 de julho, alguns projetos. O senador José Serra acompanhou, há duas semanas, o presidente Renan Calheiros na reunião com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para estabelecer uma pauta que possa ter tramitação rápida nas duas casas.
Marcello Antunes
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