“Não adianta a gente trazer uma montanha de projetos e tentar resolver em 90 dias o que não foi feito em 90 anos, na relação da União com os estados e municípios”, disse PinheiroO senador Walter Pinheiro (PT-BA) foi empossado na manhã desta quarta-feira (27) na presidência da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo e terá, dentro de 90 dias, a árdua missão de reunir as propostas destinadas a estabelecer uma nova relação entre a União, os estados e os municípios. A comissão foi criada por um ato da presidência do Senado, na semana passada, quando governadores apresentaram sugestões para desconcentrar os recursos arrecadados em tributos e contribuições da União.
“Vamos conduzir os trabalhos para fazer a junção das proposituras. O objetivo da comissão é conversar com todos os senadores.Teremos algo consistente a apresentar, mesmo enfrentando dificuldades. É assim que o Senado vai cumprir seu papel, suas funções constitucionais”, afirmou Pinheiro.
O senador destacou que dentro de 90 dias as propostas poderão estar alinhadas ao Plano Plurianual (PPA) e ao projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) que começarão a tramitar a partir do segundo semestre. Com isso, tanto o PPA quanto a LOA para 2016 já expressariam as regras do novo Pacto Federativo que se pretende. Pinheiro também observou que é fundamental acrescentar ao trabalho as demandas apresentadas pelos municípios.
“Podemos dialogar e apresentar um calendário especial de votação, não um calhamaço, do qual poucos projetos andam”, salientou o senador. Ele fez um paralelo com a reforma política, que também teve uma comissão especial para analisar uma infinidade de projetos e pouquíssimos deles vingaram. O petista considera importante aprender essa lição e fazer diferente, para garantir resultados.
O senador Donizeti Nogueira (PT-TO) considera necessário responder três questões sobre a relação que estados e municípios pretendem ter com a União. Segundo ele, deve-se questionar qual País que queremos construir; em que tempo vamos construir e quem vai pagar a conta. “Resolver na urgência na não dá conta do importante”, alertou.
Pinheiro observou, no entanto, que a comissão irá trabalhar com a firmeza necessária para fazer andar os projetos necessários para uma nova relação entre a União e os demais entes federativos. A senador Simone Tebet (PMDB-MS), que será vice-presidente, observou que 60% do bolo tributário fica concentrado na União; 23% nos estados e 17% nos municípios. “O governo oferece a instalação de creche em determinada cidade e o prefeito recusa porque não tem recurso para assumir o custeio, o pagamento do salários de quem trabalhará lá”, resumiu o senador Omar Aziz (PSD-AM).
O relator da comissão, senador Fernando Bezerra (PSB-PE), apresentará seu plano de trabalho na próxima terça-feira. Ele sinalizou que poderá criar capítulos, sobre temas como a educação, saúde, mobilidade e segurança, indicando um senador para sistematizar as propostas.
Na semana passada quando aconteceu o encontro com os governadores, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confiou ao senador José Serra (PSDB-SP) a tarefa de identificar os projetos e sugestões dos governadores e dos prefeitos para o pacto federativo. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) será o relator desse trabalho específico. A senadora Marta Suplicy (sem partido) informou que já apresentou proposta sugerida pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB-SP) que transfere do governo para os estados e municípios a cobrança de planos de saúde que usam a estrutura do Sistema Único de Saúde. Hoje essa cobrança do ressarcimento é feito pelo Ministério da Saúde.
Marcello Antunes
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