Donizeti Nogueira: Medidas urgentes são paliativas e não resolvem a situação no longo prazoCom a presença de governadores de aproximadamente 20 estados, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) comandou nesta quarta-feira (20) o Encontro com os Governadores, destinado a receber sugestões para estabelecer uma nova relação entre a União, os estados e os municípios, o chamado pacto federativo. De maneira geral, a reclamação quase uníssona dos governadores – e reforçada por Renan e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – tratou da concentração de receitas em poder da União e das elevadas responsabilidades dos estados.
Os governadores disseram que a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) refletiu nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, louvou as desonerações para mais de 50 setores promovida pelo governo federal como forma de proteger o emprego e a economia, mas seu estado perdeu uma receita de quase R$ 2 bilhões dos repasses do FPE.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, por exemplo, apresentou como proposta a possibilidade de os estados cobrarem os pagamentos dos planos de saúde relativos aos gastos feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Hoje a competência é da União, que cobra pelos tratamentos feitos nos hospitais públicos de pessoas cobertas por planos de saúde. “Concordo com essa proposta porque o repasse aos estados às vezes demora”, disse o governador petista do Piauí, Wellington Dias.
Ele defendeu a aprovação da Proposta de Resolução do Senado (PRS 15/2013) que permite a antecipação de receitas por parte de estados e municípios dos royalties e participação especial da produção de petróleo. Dias também sugeriu que a essa proposta seja incluída emenda da senadora Regina de Sousa (PT-PI) permitindo que as receitas de IPVA e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) possam ser utilizadas como recebíveis e trocadas nas instituições financeiras. “Essa sugestão trata da receita já existente e não significa uma antecipação de longo prazo”, observou Wellington.
Outras sugestões
Outras sugestões apresentadas seguiram na direção da necessidade de se criar um fundo para a segurança pública e outros dois fundos, um de desenvolvimento regional e um de compensações das perdas com a unificação das alíquotas do ICMS.
O governador do Mato Grosso, Pedro Taques, reclamou que a União retém os repasses do Fundo de Exportações, assim como segura os repasses da Lei Kandir (que incentiva a exportação de bens manufaturados).
O governador do Piauí, Wellington Dias, destacou que todos os estados também estão fazendo ajuste fiscal, para garantir a manutenção do emprego e a retomada do crescimentoOs governadores concordaram com a proposta de Wellington Dias para acelerar a votação de projetos que incentivam a irrigação. “Esse encontro é importante, mas todos nós estamos fazendo ajustes fiscais para retomarmos o crescimento o mais rápido possível. Estamos seguindo e apoiando as medidas da presidenta Dilma”, afirmou.
O governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori, lembrou que a aprovação da troca dos indexadores da dívida, pelo Congresso Nacional, significará um importante alívio nas contas estaduais, sendo possível reduzir o comprometimento com o pagamento da dívida de 15% da receita corrente líquida para algo em 9%. “Isso já contribuirá para o estado ter mais recursos em caixa e realizar investimentos, cumprindo, assim, sua função de prestar serviços de qualidade para a população”, disse.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, ouvindo os relatos dos governadores, decidiu confiar ao senador José Serra (PSDB-SP) o trabalho de sistematizar todas as propostas. Ele será assessorado por Romero Jucá (PMDB-RR) e deverá conversar com governadores de cada região do País. Amanhã, às 11 horas, Renan se encontrará com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para estabelecer as pautas que deverão ser votadas.
Antes do término, coube ao senador Donizeti Nogueira (PT-TO) fazer uma oportuna intervenção: “De tudo o que ouvi, temos medidas urgentes para serem tomadas, mas elas não vão resolver o problema do pacto federativo só na urgência. Precisamos perguntas qual é o Brasil que queremos para daqui a vinte anos. Quanto isso custa e quem vai pagar. Medidas urgentes são paliativas e não resolvem a situação no longo prazo”, alertou.
Donizeti Nogueira acrescentou que é necessário que os estados que foram mais beneficiados nos últimos anos possam colaborar com os demais, nas áreas de saúde, educação e segurança pública. “Precisamos adotar medidas que sejam estruturantes. Esse é o caminho”, disse ele.
Marcello Antunes
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