Foto: Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (28) projeto que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Homicídio de Jovens (PLS 240/2016). A proposta é oriunda da CPI do Assassinato de Jovens Negros, cujo relator foi o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
O plano objetiva a reversão dos altos índices de violência contra os jovens no prazo de dez anos.
“A CPI, durante seu trabalho, reconheceu aquilo que os movimentos negros, sobretudo de jovens, vêm dizendo há muito tempo: há um verdadeiro genocídio da nossa juventude negra”, disse o líder do PT no Senado.
O Plano conta com cinco metas a serem coordenadas e executadas sob orientação do governo federal: redução do índice de homicídios para o padrão de um dígito a cada 100 mil habitantes; redução da letalidade policial; redução da vitimização de policiais; aumento do esclarecimento de crimes contra a vida para 80% dos casos; e adoção de políticas públicas afirmativas em áreas com altas taxas de violência juvenil. O foco dessa ação social serão os jovens negros e pobres, que lideram o ranking de mortes nessa faixa etária no País.
“A cada 23 minutos um jovem negro é assassinado no Brasil. Isso equivale à queda de mais de 150 jatos cheios de jovens negros todos os anos. Genocídio da população negra é a expressão que melhor se enquadra à realidade atual do Brasil”, destaca Lindbergh.
De acordo com dados do Mapa da Violência de 2016, o relatório aponta que os jovens são os principais alvos da violência. Eles representam cerca de 26% da população brasileira, mas correspondem a 58% das vítimas de homicídios praticados com arma de fogo. De 1980 a 2014, mais de 480 mil jovens foram mortos com arma de fogo no país. Aos 20 anos de idade, a taxa de mortalidade por arma de fogo atinge seu pico: 67,4 mortes a cada 100 mil jovens dessa idade.
Tramitação
O PLS 240/2016 segue para análise em plenário em regime de urgência e se soma ao PLS 239/2016, também de autoria da CPI do Assassinato de Jovens Negros, que aguarda deliberação em plenário.
O PLS 239 prevê a alteração do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941) para determinar que todos os homicídios cometidos no País, inclusive aqueles os praticados por agentes de segurança pública no exercício de sua função, sejam registrados e investigados.
Assim, segundo Lindbergh, as mortes de jovens assassinados nas periferias do País não seriam mais justificadas como auto de resistência.
“No Rio de Janeiro existem muitas execuções, às vezes, envolvendo policiais. E, com essa rubrica ‘auto de resistência’, ele [policial] não é nem investigado. Então o que as mães pedem, o que as pessoas pedem, é que todo assassinato tenha investigação”, disse o líder do PT no Senado, em recente pronunciamento.
