Ação será integrada entre as forças de segurança e defesa
O próximo tema a entrar na matriz de responsabilidade, que determina as obrigações dos governos federal, estadual e municipal, deverá ser a segurança.
O governo brasileiro prepara um Plano Estratégico de Segurança para a Copa do Mundo 2014 que garanta a integração e articulação entre as forças de segurança e defesa nas três esferas de governo. Apoiado em três diretrizes, esse plano está em fase final de elaboração na recém-criada Secretaria Extraordinária para Grandes Eventos, do Ministério da Justiça.
A segurança e a estabilidade internas serão garantidas por meio da implantação dos Centros de Comando e Controle, em níveis nacional, regional e local, pelos órgãos de policiamento. Os dois centros nacionais concentrarão as operações das polícias civil e militar, guardas municipais, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Detran. O objetivo é permitir melhor coordenação e agilidade para a tomada de decisões entre os diversos órgãos.
A estrutura da nova secretaria atuará na segurança de eventos de grande porte. Além da Copa do Mundo, o órgão vai trabalhar, por exemplo, nas Olimpíadas de 2016, e também na Rio+20, no ano que vem, no Rio de Janeiro. O evento, em termos de organização de ações de segurança pública, será um teste para a Copa de 2014.
Mudanças institucionais
A gestão das metas e projetos é feita por nove câmaras temáticas, que reúnem os diversos níveis de governo com os responsáveis das cidades-sede para proposição de políticas públicas e soluções técnicas que garantam legado para o País.
Outros avanços institucionais necessários estão em andamento. Das onze garantias federais oferecidas à Federação Internacional das Associações de Futebol (Fifa) para realização da Copa no Brasil, seis já foram atendidas. Duas novas leis já estão em vigor: o Regime Diferenciado de Contratação e a Lei 12.350, que trata de isenção fiscal e direitos alfandegários. Já o projeto da Lei Geral da Copa, que trata de outros temas que constam das garantias, será enviado ainda nesta semana ao Congresso Nacional.
Secom – Presidência da República
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