PLC 122 é anexado ao Código Penal e frustra Paim e Ana Rita

Requerimento da bancada evangélica transfere projeto para a comissão de reforma do Código Penal, impedindo votação na Comissão de Direitos Humanos

:: Catharine Rocha17 de dezembro de 2013 19:26

PLC 122 é anexado ao Código Penal e frustra Paim e Ana Rita

:: Catharine Rocha17 de dezembro de 2013

Uma manobra da bancada evangélica no Senado inviabilizou a votação do relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) sobre o PLC 122/2006, que criminalizava todo tipo de preconceito no País. Incomodados com a penalização das manifestações de preconceito de gênero, particularmente a homofobia, os religiosos, por meio do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), apresentaram um requerimento, aprovado em plenário, que transfere os crimes previstos por Paim para o projeto de reforma do Código Penal. Dessa forma, o PLC 122 deixa de ser apreciado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e passar a tramitar anexado a outra matéria.

O senador gaúcho tentou, sem sucesso impedir a votação do requerimento, apelando para seus pares que deixassem o relatório, apresentado na semana passada, ir à votação, como fora previamente acordado na reunião desta quarta-feira (18) entre os integrantes da comissão. Até o início da noite de hoje, o projeto encontrava-se como 13º item da pauta da CDH.

Em um discurso combinado, os opositores do projeto, sustentavam que a aprovação do requerimento era urgente, porque o PLC 122 estava prejudicado pela aprovação do relatório do projeto de reforma do Código Penal no período da manhã, em uma comissão especial. “O Código aprovado revoga a Lei 7.716, a qual o [PLC] 122 pretende alterar”, afirmou Lopes em uma fala repetida pelo senador Magno Malta (PR-ES).

Perplexo, Paim reagiu, denunciando a falsidade da justificativa. “Como que uma lei que não foi votada, pode ter revogado outra? O Código foi votado em uma comissão. Portanto, não revoga nada”, ressaltou. Observou ainda o senador que, após passar pela CDH, o PLC 122 seguiria para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), na qual o Código Penal começará a tramitar; portanto, caberia aos membros da CCJ decidir sobre o apensamento ou não das duas proposições. Mas não adiantou. Embora a argumentação de Paim fosse regimentalmente correta, o plenário não se sensibilizou – e aprovou simbolicamente o requerimento.

Ao perceber que as manifestações favoráveis ao projeto partiram dos opositores da iniciativa, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) pediu a verificação nominal da votação. O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), tentou dissuadi-lo, alegando que a verificação iria comprometer a votação do Plano Nacional da Educação (PNE), o item mais importante da pauta desta terça-feira. Mas Suplicy manteve o pedido. Dessa forma, ficaram registrados no painel do plenário os nomes dos 29 senadores favoráveis à manobra de Lopes, dos 12 contrários e das duas abstenções.

 

Catharine Rocha

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