Plenário da Câmara aprova projeto da minirreforma eleitoral

Os deputados fizeram uma sutil modificação no
texto, permitindo a doação indireta das empresas
concessionárias (Agência Câmara)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 222 votos a 161, o substitutivo do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para o Projeto de Lei 6397/13, do Senado, sobre a minirreforma eleitoral. Contra o projeto orientaram o PT, o PR, o PSB, o Pros, o PDT, o PCdoB e o Psol. O PV liberou sua bancada. A favor da matéria estão o PMDB, o PSDB, o PP, o PSD, o DEM, o SDD, o PTB, o PSC, o PRB, o PPS e o PMN.

:: Da redação16 de outubro de 2013 22:00

Plenário da Câmara aprova projeto da minirreforma eleitoral

:: Da redação16 de outubro de 2013

Um dos principais problemas na minirreforma é que, ao invés de avançar na transparência e no combate à corrupção nas eleitorais, o texto permite entre outras coisas que empresas concessionárias de serviços públicos também sejam doadores indiretos nas campanhas eleitorais. Além disso, não acaba com a figura dos cabos eleitorais, um dos principais instrumentos de compra de votos. Para o PT, a minirreforma é tímida e não atende à demanda da sociedade brasileira que, por exemplo, em sua maioria absoluta deseja o fim das doações privadas.

Vários dispositivos ficaram fora do texto, entre os quais a redução, de 20% para 10%, do mínimo de recursos do Fundo Partidário a ser aplicado na fundação ou instituto de pesquisa e educação política do partido. A proposta ainda impõe limites à fiscalização de gastos pela Justiça Eleitoral.

O texto base ainda coloca na legislação eleitoral, por exemplo, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode resultar na anulação de processos contra governadores. Em 17 de setembro, os ministros da corte consideraram inconstitucional o uso de recursos contra expedição de diploma (Rced) para a investigação do crime eleitoral. No projeto, diz que o Rced só poderá ser utilizado nos casos de “ineligibilidade superveniente” ou na falta de condição de elegibilidade.

Durante a discussão da minirreforma no Senado, a bancada do PT tentou a todo custo avançar na transparência da matéria com a inclusão do financiamento público das campanhas e a divulgação online das doações, mas perdeu em todas as votações.

Clique aqui para ler o substitutivo.

Com informações do Congresso em Foco

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