Plenário deve votar o Plano Nacional de Educação no próximo dia 11

Para Braga, a votação em tempo recorde, decidida pelo presidente da CE, Cyro Miranda (PSDB-GO) “é de uma estranheza enorme” e fragiliza o debate em torno do PNE. Após um intenso debate entre os senadores, na tarde de hoje, ficou acordado que o Plano, cujo relatório havia sido enviado ao plenário pela CE em regime de urgência, deverá tramitar também na Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde poderá ser emendado, retornando à pauta da Casa no dia 11.

Segundo o líder do PT, senador Wellington Dias (PI), a idéia é buscar um entendimento entre as diversas lideranças partidárias para tentar alterar o teor do relatório do senador tucano, que estabelece uma série de gastos sem apontar as fontes de financiamento. Ele lembrou que a implantação do PNE, de acordo com os cálculos do Governo, já implica dobrar os atuais recursos alocados no setor de educação, que passarão dos atuais R$ 200 bilhões para R$ 400 bilhões, não sendo possível, portanto, criar novas despesas.

Wellington destacou que o Senado conseguiu aperfeiçoar o texto do PNE, já que a Câmara havia aprovado a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação, sem apontar a fonte de financiamento. “Foi durante a tramitação nesta Casa que chegamos à formula, defendida pela presidenta Dilma, de garantir 100% dos recursos dos royalties do petróleo. “Foi o Senado que conseguiu apresentar uma fonte de financiamento mais clara, que garanta o alcance da meta de termos 10% do PIB aplicados em educação”.

A implantação do PNE já implica dobrar os atuais  recursos alocados para educação, que passarão  para R$ 400 bilhões

Ensino inclusivo
O líder petista também alertou para a importância de o Senado “não retroceder nenhum milímetro” em relação aos avanços trazidos pelo Decreto 7.611, de 2011, que dispõe sobre a Educação Especial, e que estão expressos na Meta 4 do PNE. O texto final desse dispositivo “não foi uma construção fácil, envolveu negociações das quais participou a própria presidenta Dilma Rousseff”, lembrou o senador, para quem o resultado contribuiu para a construção de “um projeto ousado”, que garanta a inclusão das pessoas com deficiência no Sistema de Educação.

Wellington destacou que o atendimento das pessoas com qualquer tipo de deficiência na rede pública não se opõe à atuação de entidades que oferecem Ensino Especial. “O Governo garante apoio técnico e financeiro para as instituições privadas sem fins lucrativos especializadas em Educação Especial. O importante é que consigamos a inclusão das pessoas com deficiência no ensino formal e, posteriormente, também a inserção delas no mercado de trabalho”. Ele lembra, ainda, que os investimentos do Programa Viver sem Limites do Governo Federal.

A meta do Governo é encerrar 2014 com 15 mil dotadas de salas multifuncionais, para atender alunos com deficiência, e que , até agora, 13.437 escolas já contam com essa estrutura. “Temos hoje, infelizmente, a divulgação mentirosa de que o PNE visa fechar as APAES. É exatamente o contrário. Quem nunca teve compromisso com as causas das pessoas com deficiência é que muitas vezes incomodados com os avanços que tivemos, espalham isso para criar insegurança no conjunto do sistema”.

Cyntia Campos