Plenário deve votar o Plano Nacional de Educação no próximo dia 11

A presidenta Dilma participou das negociações para
a construir um “projeto ousado”, que garanta a
inclusão das pessoas com deficiência (EBC)

O plenário do Senado deve votar no dia 11 de dezembro o projeto do Plano Nacional de Educação (PNE), conforme acordo costurado no final da tarde desta quarta-feira (27), após os protestos contra a aprovação do relatório do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) sobre a matéria, votado a “toque de caixa” na Comissão de Educação (CE), na reunião desta manhã, que durou apenas dois minutos. “Como se pode deliberar sobre um plano dessa importância em apenas dois minutos, com apenas dois senadores no plenário da Comissão?!”, reclamou o líder do Governo na Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

:: Da redação27 de novembro de 2013 13:12

Plenário deve votar o Plano Nacional de Educação no próximo dia 11

:: Da redação27 de novembro de 2013

Para Braga, a votação em tempo recorde, decidida pelo presidente da CE, Cyro Miranda (PSDB-GO) “é de uma estranheza enorme” e fragiliza o debate em torno do PNE. Após um intenso debate entre os senadores, na tarde de hoje, ficou acordado que o Plano, cujo relatório havia sido enviado ao plenário pela CE em regime de urgência, deverá tramitar também na Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde poderá ser emendado, retornando à pauta da Casa no dia 11.

Segundo o líder do PT, senador Wellington Dias (PI), a idéia é buscar um entendimento entre as diversas lideranças partidárias para tentar alterar o teor do relatório do senador tucano, que estabelece uma série de gastos sem apontar as fontes de financiamento. Ele lembrou que a implantação do PNE, de acordo com os cálculos do Governo, já implica dobrar os atuais recursos alocados no setor de educação, que passarão dos atuais R$ 200 bilhões para R$ 400 bilhões, não sendo possível, portanto, criar novas despesas.

Wellington destacou que o Senado conseguiu aperfeiçoar o texto do PNE, já que a Câmara havia aprovado a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na Educação, sem apontar a fonte de financiamento. “Foi durante a tramitação nesta Casa que chegamos à formula, defendida pela presidenta Dilma, de garantir 100% dos recursos dos royalties do petróleo. “Foi o Senado que conseguiu apresentar uma fonte de financiamento mais clara, que garanta o alcance da meta de termos 10% do PIB aplicados em educação”.

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 A implantação do PNE já implica dobrar os atuais
 recursos alocados para educação, que passarão
 para R$ 400 bilhões 

Ensino inclusivo
O líder petista também alertou para a importância de o Senado “não retroceder nenhum milímetro” em relação aos avanços trazidos pelo Decreto 7.611, de 2011, que dispõe sobre a Educação Especial, e que estão expressos na Meta 4 do PNE. O texto final desse dispositivo “não foi uma construção fácil, envolveu negociações das quais participou a própria presidenta Dilma Rousseff”, lembrou o senador, para quem o resultado contribuiu para a construção de “um projeto ousado”, que garanta a inclusão das pessoas com deficiência no Sistema de Educação.

Wellington destacou que o atendimento das pessoas com qualquer tipo de deficiência na rede pública não se opõe à atuação de entidades que oferecem Ensino Especial. “O Governo garante apoio técnico e financeiro para as instituições privadas sem fins lucrativos especializadas em Educação Especial. O importante é que consigamos a inclusão das pessoas com deficiência no ensino formal e, posteriormente, também a inserção delas no mercado de trabalho”. Ele lembra, ainda, que os investimentos do Programa Viver sem Limites do Governo Federal.

A meta do Governo é encerrar 2014 com 15 mil dotadas de salas multifuncionais, para atender alunos com deficiência, e que , até agora, 13.437 escolas já contam com essa estrutura. “Temos hoje, infelizmente, a divulgação mentirosa de que o PNE visa fechar as APAES. É exatamente o contrário. Quem nunca teve compromisso com as causas das pessoas com deficiência é que muitas vezes incomodados com os avanços que tivemos, espalham isso para criar insegurança no conjunto do sistema”.

Cyntia Campos

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