As principais metas do Plano Nacional de Educação foram destacadas pelo senador José Pimentel (PT/CE) nesta terça-feira (11/12), durante a leitura do seu relatório sobre o PLC 103/2012, na Comissão de Assuntos Econômicos. Entre as primeiras metas do PNE que tratam de acesso, cobertura e qualidade na educação básica, Pimentel defendeu o atendimento de todas as crianças de zero a seis anos que devem ter acesso garantido a creches, pré-escola e ensino fundamental.
O senador afirmou que o Brasil já deu passos importantes nesse campo, mas salientou que o país ainda enfrenta altos índices de analfabetismo entre as crianças com oito anos, principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Pimentel destacou também a importância das metas relativas à educação em tempo integral, que garantirão o atendimento necessário principalmente às crianças em situação de vulnerabilidade.
Inclusão de todos
Outra meta apontada como importantíssima pelo relator do PNE é o atendimento escolar, na rede regular, aos alunos de
Pimentel destacou a importância da educação inclusiva, proposta no PNE, para os jovens e adultos que não concluíram a educação básica ou o ensino médio. O senador afirmou que a expansão da oferta de educação profissional técnica, como aquela garantida pelos Institutos Federais de Tecnologia ou por meio das parcerias do governo com o Sistema S, será essencial para garantir que os brasileiros de
Valorização profissional
A garantia da equiparação salarial dos profissionais do magistério a outras categorias profissionais com o mesmo nível de formação é outro objetivo do Plano, na avaliação do senador. O PNE prevê ainda outras medidas de valorização dos profissionais do magistério como a garantia de acesso a formação continuada em nível superior de graduação e pós-graduação gratuita.
O PNE também pretende garantir o aumento do número de professores com mestrado e doutorado. A meta é formar 60 mil mestres e 25 mil doutores a cada ano.
Ensino superior
Em relação ao ensino superior, o Plano prevê o aumento da taxa de matrícula na educação superior para 33% da população de
Confira, a seguir, as metas do PNE:
1. Educação Infantil: garantir vaga na escola pública para todas as crianças de 4 e 5 anos até 2016, e para 50% das crianças de até 3 anos até 2020.
2. Ensino Fundamental: universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de
3. Ensino Médio: garantir atendimento escolar para todos os jovens de
4. Deficientes e superdotados: universalizar, para a população de
5. Alfabetização: alfabetizar todas as crianças até, no máximo, 8 anos de idade; elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015; erradicar até 2020 o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
6. Tempo integral: oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.
7. Qualidade na educação: Garantir a melhoria da qualidade da educação brasileira com a adoção de uma série de estratégias, como a criação de parâmetros mínimos de qualidade dos serviços de educação básica,
8. Escolaridade média: elevar a escolaridade média da população de
9. Alfabetização de jovens: elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até 2020, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
10. Educação profissional: oferecer o mínimo de 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.
11. Educação profissional técnica de nível médio: triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% de vagas gratuitas na expansão.
12. Ensino superior: elevar a taxa de matrícula na educação superior para 33% da população de
13. Qualidade do ensino superior: elevar a atuação de mestres e doutores nas instituições para 75%, no mínimo, do corpo docente, sendo, do total, 35% de doutores.
14. Pós-graduação: elevar gradualmente o número de matrículas nos mestrados e doutorados, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores
15. Professores graduados: garantir que todos os professores da educação básica tenham formação continuada em nível superior de graduação e pós-graduação, gratuita e na respectiva área de atuação.
16. Professores pós-graduados: garantir que, até o último ano de vigência do PNE, 80% dos professores que atuam na educação básica tenham concluído curso de pós-graduação stricto ou lato sensu em sua área de atuação
17. Valorização do professor: equiparar o rendimento médio dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do PNE.
18. Plano de carreira: estruturar as redes públicas de educação básica de modo que, até o início do terceiro ano de vigência desta PNE, 90% dos respectivos profissionais do magistério e 60% dos respectivos profissionais da educação não docentes sejam ocupantes de cargos de provimento efetivo e estejam em exercício nas redes escolares a que se encontrem vinculados;
19. Gestão: Garantir a gestão democrática na educação básica e superior pública. Estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais.
20. Financiamento – Ampliar o investimento público em educação de forma a atingir, no mínimo, o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB) ao final do decênio.
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