Em relação à destinação de 100% dos royalties do pré sal para educação, José Pimentel explicou que a iniciativa já está contemplada na MP 592, editada pela presidenta Dilma Rousseff

O senador José Pimentel (PT-CE), líder do Governo no Congresso Nacional, apresenta à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), nesta terça-feira (11), seu parecer sobre o projeto do Plano Nacional de Educação (PNE). O relator manteve a alteração feita ao texto na Câmara, garantindo o investimento de recursos equivalentes a 10% do Produto Interno Bruto no setor.

A vinculação consta da Meta 20 do PNE, que trata do financiamento da educação. Pimentel apresentou uma emenda à Meta 20, para que a parcela de 10% do PIB “compreenda o conceito de investimento público em educação, sem a referência ou condição adicional de que seja no ensino público”.

Em seu relatório, Pimentel faz uma análise de cada uma das 20 metas contidas no PNE e mantém o conteúdo da maioria, propondo o aperfeiçoamento de algumas estratégias formuladas para o alcance dessas metas.

A Meta 20 é o ponto mais polêmico do PNE e, por tratar de recursos para o setor, é o foco da análise da CAE sobre o projeto. Pimentel lembra que “ao adotar a decisão pelos 10% do PIB para a educação pública, a Câmara transferiu para o Senado Casa o ônus de apontar ou descobrir as fontes” que bancarão os R$ 240 bilhões necessários à implementação da meta.

Parecer
Uma das emendas que o senador petista apresentará mantém a possibilidade de parcerias do Governo com a iniciativa privada. “A Câmara trabalhou com a tese de um Plano Nacional de Educação pública, em alguns setores impedindo os avanços que já tem nas parcerias com a iniciativa privada. Um exemplo concreto é a educação técnica-profissionalizante no que diz respeito ao Sistema “S” e o Senai em especial. Então, ali nós precisamos fazer ajustes. É com esse olhar que estamos trabalhando”, disse.

Royalties
Em seu relatório, Pimentel não trata da destinação dos royalties do pré sal para a educação, tema que já consta da Medida Provisória 592/2012, recentemente enviada pelo Governo ao Congresso.

Ele porém pondera que mesmo 100% desses royalties podem não ser suficientes para arcar com os R$ 240 bilhões necessários a assegurar os 10% do PIB para a Educação. “Para o real alcance dos 10% do PIB ao fim do Plano, impõem-se novas receitas públicas para a educação”. Para Pimentel, “a destinação de recursos do Fundo Social do Pré Sal é bem-vinda”, mas “contamos com avanços no processo de discussão da MP 592”. Ele cita a possibilidade de que sejam vinculados ao financiamento da educação os resultados da exploração de recursos hídricos e minerais—fontes que podem gerar receitas de R$ 2,2 bilhões e R$ 1,9 bilhão, respectivamente.

Medida Provisória
Está prevista para a próxima quinta-feira (13/12), a instalação da comissão mista destinada a avaliar a Medida Provisória (MP 592/12), que prevê a destinação de todos os royalties das futuras concessões para exploração de petróleo serão aplicados na educação. O texto ainda prevê que metade dos rendimentos do Fundo Social sejam destinados ao setor.

Com informações da Rádio Senado

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Conheça a íntegra da MP 592/12

Conheça a o relatório do Projeto de Lei do Senado (PLS 103/12)