PNE: Mercadante defende aprovação do relatório de Pimentel

:: Assessoria do senador José Pimentel14 de maio de 2013 16:46

PNE: Mercadante defende aprovação do relatório de Pimentel

:: Assessoria do senador José Pimentel14 de maio de 2013

O texto será votado na Comissão de Assuntos Econômicos dia 21

 “De onde virá o recurso para a educação? Eu só
vejo uma fonte disponível hoje, substantiva e que
vai crescer de forma exponencial na próxima
década, que são os royalties do petróleo”

O Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu o substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) sobre o Plano Nacional de Educação (PNE), em audiência pública na Comissão de Educação nesta terça-feira (14/5). Mais cedo, Pimentel havia apresentado seu relatório na Comissão de Assuntos Econômicos, mas a votação foi adiada para a próxima terça (21/5), em razão de um pedido de vista coletivo.

A maior polêmica do PNE diz respeito à aplicação dos 10% do Produto Interno Bruto na educação. O texto de Pimentel permite ao governo manter programas bem sucedidos, como o Ciência sem Fronteiras, o Prouni, o Fies e o Pronatec. Mercadante destacou a importância dessa possibilidade. “O setor privado tem um papel fundamental na expansão do ensino superior. Aumentamos em 300% as vagas nas universidades públicas, mas elas são 1,1 milhão de vagas, diante de um total de 7 milhões.”

O ministro informou que o Prouni criou 1,5 milhões de vagas no ensino superior. Já por meio do Financiamento Estudantil (Fies) mais 840 mil alunos têm a oportunidade de cursar a universidade. O Pronatec, por sua vez, tem a perspectiva de oferecer três milhões de oportunidades de ensino técnico-profissionalizante, informou Mercadante.

Critérios para aplicação de recursos públicos
Como alternativa para pôr fim à polêmica, o ministro propôs o estabelecimento de critérios para a aplicação de dinheiro público no setor privado. “O que nós estamos dispostos, e o relator também, é construir uma definição do que é investimento público que não seja necessariamente numa escola estatal”, propôs o ministro. Ele acrescentou que esse conceito é compatível com os critérios da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e com o artigo 214 da Constituição brasileira. Ambos tratam do investimento público em educação, sem restringir as aplicações às instituições do Estado.

Aloizio Mercadante também apoiou a iniciativa de Pimentel de definir os royalties do petróleo como principal fonte para a ampliação do investimento em educação. “De onde virá o recurso para a educação? Eu só vejo uma fonte disponível hoje, substantiva e que vai crescer de forma exponencial na próxima década, que são os royalties do petróleo”, disse o ministro. Ele concluiu, destacando a importância do investimento no setor. “A questão central é a educação. Se o Brasil não resolver essa questão não será um país desenvolvido.”

Apresentação do relatório

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O senador incorporou ao texto a garantia de
destinação de 100% dos royalties para a educação
para assegurar a meta do PNE de aplicar 10% do PIB

Também nesta terça-feira, o senador José Pimentel (PT-CE) apresentou à Comissão de Assuntos Econômicos seu relatório sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). Ele incorporou ao texto a garantia de destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação, como forma de assegurar que o País cumpra a meta contida no PNE de aplicação de 10% do Produto Interno Bruto no setor. Após a leitura, um pedido de vistas coletivas adiou a apreciação do parecer de Pimentel para aproxima sessão da CAE.

Durante o debate na CAE, Pimentel defendeu que a comissão se ativesse ao debate sobre as fontes de financiamento da Educação, deixando que a discussão de mérito sobre as metas do PNE ficasse para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O PNE
O Plano Nacional de Educação, que tramita como PLC 103/2012, foi enviado ao Congresso pelo Executivo em dezembro de 2010. Também tramita no Legislativo o PL 5.500/2013, proposto pela presidenta Dilma Rousseff, que determina a aplicação em Educação de 100% dos recursos dos royalties do petróleo arrecadados pela União, estados e municípios em contratos assinados a partir de 3 de dezembro de 2012, além da destinação para o setor de 50% dos rendimentos do Fundo Social do petróleo do pré-sal. Esses dispositivos foram incorporados por Pimentel em seu relatório.

A proposta inicial do governo era destinar 7% do PIB para a Educação, mas a Câmara dos Deputados ampliou esse investimento para 10% do PIB.  Atualmente, o investimento é de 5%.

O PNE é um conjunto de 20 metas para fortalecer a educação no Brasil, além de listar as estratégias para viabilizar essas metas, que pretendem alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade; oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica; formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu e garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.

Além da CAE, o Plano Nacional de Educação será analisado nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), antes de ser votado em Plenário.

Com informações da assessoria do senador José Pimentel

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