Um esforço político para acelerar a definição do Plano Nacional de Educação (PNE) – PLC 103/2012 – garantiu a leitura do relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (19). A ideia era aprovar o texto para que ele pudesse ser apreciado com urgência pela comissão encarregada de analisar o mérito da matéria: a Comissão de Educação (CE). A CCJ é encarregada de analisar se a matéria é ou não constitucional. Mas a tentativa de agilizar a tramitação acabou barrada pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que pediu prazo (vistas) para analisar o relatório. A votação para semana que vem.
O PNE é um conjunto de 20 metas e uma série de estratégias que vão nortear as políticas educacionais ao longo de 10 anos. Entre os objetivos a serem alcançados estão a erradicação do analfabetismo, a alfabetização de crianças na idade certa e a implantação da escola em tempo integral
A polêmica em torno do PNE está centrada, principalmente, na questão da inclusão de estudantes com deficiências. Há quem defenda um prazo limite para que todos sejam matriculados no ensino regular. Mas um movimento liderado por pais de alunos e representantes de instituições de ensino e apoio a estudantes com deficiência pretende assegurar a permanência dos convênios com entidades encarregadas de promover a educação especial.
A proposta já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebeu 84 emendas.
No relatório apresentado à CCJ, Vital do Rego mantém a inclusão no ensino regular dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação somada ao trabalho das instituições especiais. “Empreendemos esforços consideráveis, com a colaboração de diversos interlocutores e do próprio Ministério da Educação, para construir uma redação que, sem perder de vista o compromisso do País com a inclusão dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na educação básica regular, reconhecesse o papel imprescindível desempenhado pelas instituições especializadas no atendimento educacional dessa população”, explicou o relator.
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Recursos do Fundeb poderão financiar |
Ele pretende que a redação da chamada “Meta 4” – que trata da inclusão desses estudantes – garanta, sim, o acesso de todos à educação regular, mas que associada à sala de aula, haja atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, em salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados. “Suprimimos qualquer referência a prazo para a continuidade do financiamento das matrículas desses alunos no Fundeb”, observa o texto de Vital do Rêgo.
Ele sugere a interseção entre o ensino regular e o atendimento educacional especializado e defende que o dever do Estado “é com a oferta da educação inclusiva, cabendo aos pais definir o que consideram mais adequado aos seus filhos, e elimina o limite de faixa etária de 0 a 17 anos no atendimento educacional especializado”. O relatório deve ser votado pela CCJ na próxima quarta-feira (25) e, em seguida, encaminhado à apreciação da Comissão de Educação.
No caso do ensino regular, as estratégias da meta 4 prevêem a adequação das escolas públicas para receber os alunos com deficiência como o treinamento de professores e a adoção de novas técnicas.
Giselle Chassot
Foto: 2: http://www.apsdown.com.br
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