Em artigo publicado no jornal gaúcho Zero Hora, o senador Paulo Paim (PT-RS) comenta a universalização do ensino regular para pessoas com deficiência, conforme estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE) – proposta em tramitação no Congresso Nacional. Para Paim, o mais importante dessa medida é garantir às pessoas a liberdade de escolha. “É preciso respeitar o direito das pessoas com deficiência de escolher ‘onde’ estudar e com ‘quem’ estudar”, acredita.
O senador defende que as escolas especiais precisam ser resguardadas como parte deste processo, uma vez que diversas entidades de pessoas com deficiência manifestaram preferência pelo ensino especial em detrimento do regular.
Confira a íntegra do artigo “Escolas especiais: direito à escolha” – Por Paulo Paim:
Em todas as oportunidades que tenho, faço questão de reconhecer o trabalho que diversas entidades e organizações não governamentais realizam em favor da educação das pessoas com deficiência.
Sou daqueles que acreditam que, brevemente, todos os alunos com deficiência terão espaço e acesso em escolas regulares. Entretanto, obrigá-los a ter como única opção esse tipo de escola é algo que não condiz com a democracia e a escola cidadã que queremos. É preciso respeitar o direito das pessoas com deficiência de escolher “onde” estudar e com “quem” estudar.
As escolas especiais fazem parte da vida de muitas pessoas, que por um longo tempo não encontraram acolhimento na escola regular, em que as únicas instituições que recebiam essas pessoas eram as filantrópicas ou especializadas. Atualmente, são mais de 2,5 mil Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) espalhadas pelo País e elas atendem mais de 250 mil alunos. Há também as Pestalozzi, Apada, Feneis.
É de parabenizar o ato realizado no início de agosto na capital gaúcha que reuniu pais, alunos, professores de escolas especiais e simpatizantes da causa que foram às ruas para mostrar toda a sua indignação, exigindo a manutenção das Apaes. Esse movimento já está se espalhando pelo Brasil todo. A Comissão de Direitos Humanos do Senado recentemente realizou uma audiência pública sobre o assunto.
Pesquisas demonstram que a sociedade não deseja a extinção dessas escolas. Se as escolas especiais ainda são desejadas é, provavelmente, em razão de que lá as pessoas com deficiência encontram seus pares, são acolhidas, encontram equipe multidisciplinar, acessibilidade e professores qualificados.
Exclusão, para mim, é o que está acontecendo ao retirar a palavra “preferencialmente” da Meta Quatro do Plano Nacional de Educação. Isso significa que as pessoas com deficiência e seus responsáveis não terão mais o direito de escolher o tipo de escola e deverão “unicamente” ingressar no ensino regular, que, atualmente, não está preparado para receber esses alunos.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, proposta de nossa autoria, está prestes a ser aprovado pelo Congresso Nacional. A nossa intenção é assegurar a expressão “preferencialmente” no texto do artigo 40, dando opção ao tipo de escola que a pessoa com deficiência deseja frequentar.
Antes de se pretender que as escolas especiais sejam excluídas, é preciso ter clareza quanto ao lugar para onde será deslocado o público que hoje é atendido por elas. Defendo a possibilidade de uma inclusão real, que ultrapasse o plano da utopia.
Artigo originalmente publicado no jornal Zero Hora
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