Foto: Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou no final do ano passado, o Projeto de Lei (PL 8131/17), de autoria do ex-ministro da Saúde, senador Humberto Costa (PT-PE), criando a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para isso, o texto que teve a relatoria do então deputado Paulo Teixeira (PT-SP), altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990). Na Câmara, a proposta foi apensada ao PL 6836/17, do deputado Jorge Solla (PT-BA), por tratarem do mesmo tema.
Com o início de uma nova legislatura em 2023, a proposta aguarda a designação de um novo relator no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que a redação final seja oferecida e o texto seja enviado à sanção presidencial.
“A nova lei estabelece que os serviços de saúde bucal devem compor todas as redes de atenção à saúde, nos diversos níveis de complexidade, com a finalidade de garantir a integralidade da atenção à saúde”, explicou o senador Humberto Costa.
Criada em 2003, a Política Nacional de Saúde Bucal – Programa Brasil Sorridente – estabelece uma série de ações para facilitar e ampliar o acesso da população ao tratamento odontológico gratuito por meio do SUS.
As principais linhas de ação do programa são reorganizar a Atenção Básica em Saúde e ampliar e qualificar a atenção especializada, em especial com a implantação de Centros de Especialidades Odontológicas e Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias.
Iniciativa pioneira no Brasil
O Brasil Sorridente nasceu como Política Nacional de Saúde Bucal cujas ações beneficiaram mais de 110 milhões de brasileiros. Antes do retorno do presidente Lula e após a interrupção do mandato da ex-presidenta Dilma Rousseff, a política foi relegada ao papel de programa com uma tímida abrangência de ações e com orçamento diminuto.
Lançado em 17 de março de 2004, pelo então ministro da Saúde, hoje senador, Humberto Costa, o Brasil Sorridente levou para todo o território nacional o atendimento das equipes de saúde bucal, que trabalham conjuntamente com as equipes de Saúde da Família em ações de prevenção e atendimento básico.
Desde 2016 o Brasil Sorridente passou por um processo de sucateamento em decorrência da falta de financiamento, perda de priorização e reduções em: implantações de Centro de Especialidades Odontológicas, Laboratórios de Prótese, Equipes de Saúde da Família, cobertura da fluoretação de água do abastecimento público, além de ter deixado de ser política e ter voltado ao status de programa.
A Pesquisa Nacional de Saúde Bucal – SB Brasil 2010, demonstrou queda de 26% na incidência de cárie na faixa etária de 12 anos entre 2003 e 2010, fazendo com que o Brasil passasse a fazer parte do grupo de países com baixa prevalência de cárie dentária, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).
