Bancada do PT no Senado atuou pela rápida tramitação da Política Nacional de Proteção ao Autista
Os avanços do Brasil na área social podem receber novo incremento ainda este ano com a instituição da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Com uma tramitação acelerada, o projeto (PLS 168/2011), em menos de dois anos, já passou pelas duas Casas legislativas e deve ir para sua última votação no plenário do Senado nas próximas semanas, após ser aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na manhã desta quarta-feira (28/11). Um dos principais entusiastas do tema, o senador Wellington Dias (28/11), comemorou o avanço na tramitação da matéria.
O PLS 168 prevê, dentre outras coisas, a definição dos direitos fundamentais da pessoa autista – equiparando às pessoas com deficiência; medidas a serem adotas pelo Poder Público; e a criação, no âmbito da União, de um cadastro único das pessoas autistas com a finalidade de produzir estatísticas nacionais sobre a deficiência.
Mas a grande inovação da matéria tem relação direta com o setor educacional. A partir da aplicação da Lei, nenhuma instituição de ensino poderá recusar a matrícula de crianças autistas, sem, ao menos, oferecer alternativa. No caso de descumprimento da norma, será aplicada multa de três a vinte salários mínimos para o gestor escolar, ou autoridade competente, que se recusar a matricular alunos com autismo ou outro tipo de deficiência. E, para casos de reincidência, será aberto processo administrativo, reguardando a ampla defesa, com consequente perda do cargo.
Como relator da matéria, Wellington Dias assegurou que “a legislação proposta estimula e favorece o enfrentamento devido da questão e concorre para a melhoria da qualidade de vida de todos nós, ao viabilizar práticas mais inclusivas de convivência”.
Wellington ainda retirou do texto, a proposta da Câmara dos Deputados de alterar o Código Penal Brasileiro para prever penas para as práticas de castigo corporal, ofensa psicológica, tratamento cruel ou degradante à criança ou adolescente com deficiência ou com autismo como forma de correção, disciplina ou outro pretexto. Segundo o relator, as penas previstas atualmente na lei penal são mais severas que as sugeridas no texto.
Histórico
Fruto de uma iniciativa popular, o PLS 168 atende a uma sugestão da Associação em Defesa do Autista (Adefa) encaminhada a CDH no ano passado. A primeira a relatar a matéria foi a senadora Ana Rita (PT-ES), que na sessão de hoje destacou a importância da iniciativa. “A partir de agora, toda pessoa com autismo será considerada pessoa com deficiência, e, portanto, portadora de todos os direitos da pessoa com deficiência. Isso é um grande avanço”, disse.
Depois de Ana Rita, o senador Paulo Paim (PT-RS) relatou o projeto na Comissão de Assuntos Sociais, antes de ser enviado à Câmara. Após ser alterada pelos deputados, a proposição voltou ao Senado para novamente ser apreciada CAS e CDH, nas quais, respectivamente, a relatoria foi entregue aos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Wellington Dias.
Em comum entre os relatores, além da legenda partidária, está o desejo de ver esse projeto sancionado o mais rapidamente pela Presidência da República. Por essa razão, os quatro senadores estão articulando garantir “prioridade de votação” no plenário, para que a matéria siga para a sanção ainda em 2012.
Catharine Rocha
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