Foto: Alessandro Dantas
A atual política de preços dos combustíveis aplicada pela Petrobras desde o governo Michel Temer foi duramente criticada nesta quarta-feira (26) por senadores e especialistas no setor. Para eles, atrelar os preços praticados pela Petrobras no Brasil ao valor de comercialização do barril de petróleo no mercado internacional expõe o consumidor brasileiro a um ambiente no qual não existe nenhum tipo de previsibilidade com relação ao preço que será pago pelo combustível.
O diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Décio Fabricio Oddone, e o representante do Ministério de Minas e Energia, Claudio Akio Ishihara, atribuíram a oscilação dos valores dos combustíveis, principalmente o valor praticado ao consumidor diretamente na bomba pelo litro da gasolina e do álcool ao percentual do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“O ICMS sobre os combustíveis é perverso. Ele [tributo] funciona como acelerador dos aumentos e das reduções de preços”, afirmou o representante a ANP.
A maioria dos estados brasileiros, na avaliação do senador Jean Paul Prates (PT-RN), não tem condições financeiras para abrir mão da receita gerada pela cobrança de impostos sobre a comercialização de combustíveis e cobrou do governo federal uma política de preços mais justa com o cidadão, ao contrário da atual política que atualiza o valor em tempo real, em dólar e em paridade completa com o valor praticado no mercado internacional.
“Jogou-se fora cinco décadas de luta para conquistar a autossuficiência, para ficarmos sujeitos ao preço internacional. E a gente fica oscilando eternamente. O mecanismo de [freio na] volatilidade excessiva [nos preços] que tivemos foi a greve de caminhoneiros. Quando tivermos outra greve de caminhoneiros, uma guerra no Oriente Médio ou um furacão no Golfo do México, qual vai ser a solução? Outra greve dos caminhoneiros e o Bolsonaro dizendo que vai congelar os preços do diesel? Isso não é política de preços”, criticou.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) afirmou que o rumo tomado pela empresa no plano de desestatização e os planos da Petrobras no mercado de petróleo e gás são um verdadeiro “enigma”. Ao invés de proteger o monopólio natural que a Petrobras possui na exploração e distribuição de petróleo e seus derivados garantindo a geração de empregos e riquezas no País, Wagner afirma que o atual governo e seu antecessor fazem justamente o contrário e facilitam a venda dos ativos que o Brasil possui.
“É como se o McDonald’s tivesse o monopólio de venda de hambúrgueres em Brasília e decidisse dar metade [do mercado] para o Big Burger para existir competição. Na cabeça de quem entra isso? Na cabeça do gestor da empresa pública que não está pensando no País. Do ponto de vista econômico o que vai representar a quebra do monopólio da Petrobras? Se já estamos trabalhando com o preço internacional, como o preço vai cair [após a privatização]?”, questionou.
Sérgio Araújo, presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), defendeu a adoção de mecanismos de previsibilidade que deem ao consumidor, em especial aos caminhoneiros, meios de se programarem com relação a mudança de valores cobrados pelo litro do combustível na bomba.
O representante da Abicom sugeriu que, sendo necessário a Petrobras subir os preços para acompanhar o mercado internacional, a receita dos royalties do petróleo que sobe proporcionalmente ao valor do barril seja utilizada para suavizar a volatilidade do preço praticado e proteger o consumidor.
“Se os parâmetros da equação forem conhecidos e calculáveis, qualquer fretador do País vai ter uma planilha e poder calcular o frete daqui um mês, dois meses, 45 dias. Isso é o que queremos. Essa política de preços atual está afetando o exportador do agronegócio, o produtor industrial. Isso não é bom para o Brasil. Não lutamos todas essas décadas para chegar nesse ponto e ficarmos totalmente sujeito ao preço internacional”, enfatizou o senador Jean Paul.
