Agência Senado
Texto relatado pela senadora Teresa Leitão segue para votação em plenário
A proposta de criação de uma política de qualidade de vida no trabalho e de valorização dos profissionais da educação será analisada pelo plenário do Senado. O Projeto de Lei (PL 1540/2021), relatado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), foi aprovado nesta quarta-feira (2/8) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Pelo projeto, os objetivos da Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação são reduzir as faltas ao trabalho e melhorar o desempenho dos educadores. A iniciativa deve nortear a elaboração de planos obrigatórios para o sistema público, mas optativos para as instituições privadas.
Emenda proposta pela senadora Teresa Leitão sugere a revisão periódica das escolas nas quais cada professor atua. A mudança tem como objetivo que os profissionais atuem simultaneamente no menor número possível de instituições de ensino.
A senadora afirma que, segundo a literatura especializada, os educadores estão mais suscetíveis a infecções, problemas na voz e estresse em decorrência do trabalho. Esses fatores, de acordo com Teresa Leitão, influenciam na capacidade e no desempenho dos professores.
“Esse quadro justifica plenamente que sejam implementadas políticas públicas específicas, com foco na prevenção do adoecimento”, afirma Teresa Leitão.
Planos de qualidade
Segundo o PL 1.540/2021, União, estados e municípios terão um ano para elaborar os planos de qualidade de vida no trabalho desses profissionais. A partir de então, os documentos devem ser atualizados e publicados no prazo de até seis meses após a posse do chefe do Poder Executivo de cada ente da Federação.
Os planos devem prever ações de atenção à saúde integral e de prevenção de doenças no ambiente educacional, além de estimular práticas que promovam o bem-estar no trabalho “de maneira sustentável, humanizada e duradoura”. Além da redução de faltas e melhoria do desempenho, são metas da política pública: formação continuada; inovação; valorização do trabalhador; a promoção da saúde; autonomia; e participação ativa.
Para medir os resultados e os impactos no clima organizacional, os planos devem conter indicadores de gestão e instrumentos de avaliação das metas. As avaliações seriam publicadas anualmente, enquanto um relatório avaliativo seria elaborado ao final da gestão do respectivo chefe do Poder Executivo. O projeto também prevê o acompanhamento dos dados relativos a faltas, readaptação funcional e acidentes de trabalho, entre outros indicativos.
De acordo com o texto, os planos e dados devem ser mantidos em formato que permita o uso compartilhado e o acesso às informações pelo público em geral. O descumprimento da lei será passível de ação civil pública.
Diretrizes
A proposta contém uma série de diretrizes para a implantação da Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. Entre elas, a promoção da harmonia entre o profissional e seus pares, superiores e subordinados. Além disso, são previstas ações integradas para uma melhoria contínua das condições de trabalho.
Medidas de proteção à saúde integral e de orientação quanto aos protocolos no caso de riscos à saúde devem estar contempladas nos planos de qualidade de vida. Da mesma maneira, ações permanentes de educação para a saúde também serão promovidas na execução dos planos. Os documentos devem ainda: capacitação e qualificação profissionais; inclusão e bem-estar dos trabalhadores com deficiência; e ações educativas para formar consciência crítica a respeito da responsabilidade social, ética e ambiental do profissional.
Com informações da Agência Senado
