Ângela Portela trabalha pelo aumento da |
Para incentivar a contratação de mulheres em serviços e obras públicas, a Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado (CDH) aprovou, na tarde desta quinta-feira (4), um projeto (PLS 323/2012) que estabelece um mínimo de 12% de mão de obra feminina nos contratos firmados pelo governo. A medida altera a Lei de Licitações.
De autoria do senador Gim Argello (PTB-DF), o projeto, inicialmente, estabelecia o percentual de 8% de mão e obra feminina. A senadora Ângela Portela (PT-RR), relatora da matéria, decidiu elevar o índice com base em levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego que mostra uma ocupação maior dos postos de trabalho. “Diante dos números, e considerando que o objetivo do projeto é incentivar a admissão de mulheres, modifico o percentual para aproximá-lo dos números já constatados”, afirmou.
De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), as mulheres já são donas 13,68% das vagas de emprego no setor da construção civil. No que tange à economia em geral, as mulheres, hoje, respondem por mais de 40% dos empregos formais.
Critério de desempate
Na elaboração do projeto, Gim ainda acrescentou que deve ser incluído entre os critérios de desempate nos processos licitatórios da administração pública: a preferência por fornecedores de bens e serviços, ou por empresas, cujos quadros sejam compostos por mais de vinte por cento de mulheres.
“É preciso estimular o crescimento de contratação de mulheres. Afinal, mesmo que, pouco a pouco, as mulheres venham ampliando seu espaço na economia nacional, esse fenômeno ainda é lento”, justificou Gim, em seu projeto.
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