O PNE é um conjunto de 20 metas e uma série de |
A senadora Ângela Portela (PT-RR) disse ter ficado “muito satisfeita” com a inclusão, na pauta de prioridades do Congresso Nacional, do projeto de lei complementar que trata do Plano Nacional de Educação (PNE). Na avaliação da senadora a votação desta matéria é uma importante contribuição para a construção de um novo Pacto Brasil, como defende a presidenta Dilma Rousseff. “O presidente do Senado disse que o Congresso vai colaborar ativamente na implementação dos pactos propostos pela presidenta Dilma Rousseff”, destacou a senadora que também integra a Mesa Diretora da Casa.
O PNE é um conjunto de 20 metas e uma série de estratégias que vão nortear as políticas educacionais ao longo de 10 anos. Entre os objetivos a serem alcançados estão a erradicação do analfabetismo, a alfabetização de crianças na idade certa e a implantação da escola em tempo integral. O texto, modificado pelo senador José Pimentel (PT-CE) durante a relatoria, define ainda aplicação crescente de recursos para atingir o equivalente a 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
A prioridade do plano foi anunciada pelo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na semana passada. Segundo Calheiros, nos próximos 15 dias, o parlamento federal votará uma ampla pauta legislativa nas áreas de educação, saúde, segurança e mobilidade urbana, em regime de urgência. A medida visa atender às reivindicações das mobilizações populares das últimas semanas.
Nesse aspecto, Portela, que é autora de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 101/2011) que pretende garantir a aplicação de 10% do PIB em educação, destacou que “o Senado já dispõe de um caminho”. A proposta ainda aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A senadora esclareceu que apresentou aPEC por acreditar que a instrução deve ser prioridade absoluta para todas as nações. Ela destacou também que a educação escolar brasileira tem mostrado, nos últimos anos, grande expansão quantitativa, mas ainda apresenta fragilidades quanto à qualidade e quanto a faixas populacionais ainda desatendidas.
Com Assessoria de Imprensa da senadora Ângela Portela
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