Da tribuna do Senado, a senadora Ângela Portela (PT-RR) comemorou o anúncio do programa “Mulher: Viver sem Violência”, na manhã desta quarta-feira (13), pela presidente Dilma Rousseff. Para Portela, a nova ação governamental de enfrentamento à violência contra a mulher “posiciona a prevenção como prioridade” e reafirma “a determinação da presidente Dilma de intensificar o combate contra os crimes de violência doméstica e de tráfico sexual de mulheres”.
Dentre as medidas previstas no “Mulher: Viver sem Violência”, estão: a criação de centros integrados de serviços especializados, a humanização do atendimento em saúde, a cooperação técnica com o sistema de justiça e as campanhas educativas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero, além do aumento do número de centros de atenção às mulheres em áreas de fronteira do Brasil com a Bolívia, com a Guiana Francesa, com a Guiana Inglesa, Paraguai, Uruguai e Venezuela para migrantes e combate ao trafico de pessoas.
O programa ainda orienta que a realização de um atendimento integrada à mulher vítima de violência. Desse modo, os serviços públicos de segurança, justiça, saúde, assistência social, acolhimento e orientação para trabalho, emprego e renda passarão a ser realizados em um só espaço. Medida esta que é vista como “estratégica” pela senadora Ângela Portela. “O programa é um convite, em forma de medida administrativa, que a presidenta dirige aos governos estaduais e municipais, para que adotem estratégias visando a melhorar e dar rapidez ao atendimento às mulheres vítimas da violência de gênero”, afirmou.
Investimento
A senadora observou que o montante do programa, conforme anunciado, corresponde ao aumento de 20% em relação aos valores repassados pelo Governo Federal a Estados e Municípios, entre 2003 e 2012.
De acordo com o Governo, nos próximos dois anos, R$ 265 milhões deverão ser aplicados: na construção dos prédios e nos custos de equipagem e manutenção, na ampliação da Central de Atendimento à Mulher-Ligue 180, na humanização de atenção da saúde pública, na humanização da perícia para aperfeiçoamento da coleta de provas de crimes sexuais e em serviços de fronteira. E outros R$100 milhões serão investidos em campanhas educativas de conscientização.
Cenário atual
Atualmente, existem apenas 475 delegacias especializadas no atendimento a mulheres vítimas de violência, no universo de 5.565 municípios. E somente 68 casas-abrigo para acolher mulheres em situação de risco, em todo o País. Os centros de referência chegam a exatos 146, enquanto juizados especializados ou varas adaptadas para julgar casos de violência doméstica e familiar não somam mais do que 147.
Outras medidas
Portela ainda ponderou que o programa “Mulher: Viver sem Violência” se soma a uma série de outras medidas já anunciadas pelo governo federal, com foco na equidade de gênero e no enfrentamento às injustiças contra as mulheres. A senadora recordou que no Dia Internacional da Mulher, festejado em 8 de março, a presidente anunciou a isenção do pagamento de impostos federais nos produtos da cesta básica e a criação de uma nova política federal de defesa dos consumidores. “Na sua estratégia de enfrentamento às injustiças contra as mulheres, principalmente aquelas que vivem em situação de vulnerabilidade familiar, social, moral e pessoal, a presidente tem atacado em todas as frentes: social, cultural, política e econômica”, argumentou Ângela Portela.
Catharine Rocha
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