Humberto: Fim da partilha do pré-sal “abre as porteiras de um tesouro brasileiro para as multinacionais”A tentativa da oposição de tentar de impedir que a Petrobras seja operadora única do pré-sal – o que interessa às multinacionais – será combatida “vigorosamente” no Congresso Nacional, assegurou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). Em discurso ao plenário, nesta quarta-feira (17), o parlamentar afirmou que “o pré-sal é um patrimônio do Brasil e não está à venda”.
Tramitando no Senado em regime de urgência aprovado na última terça-feira (16), uma proposta (PLS 131/ 2015), do senador José Serra (PSDB-SP), pretende por fim a dois pontos fundamentais do modelo atual de partilha. Primeiro, elimina a participação obrigatória da Petrobras na produção de petróleo na camada pré-sal. Além disso, também extingue a condicionante de participação mínima da empresa em, pelo menos, 30% da exploração e produção em cada licitação.
“Na prática, essa proposta implode a condição da Petrobras como operadora única no pré-sal e abre as porteiras de um tesouro brasileiro para as multinacionais. É algo que, no nosso ponto de vista, solapa, frontalmente, a liderança da nossa maior empresa e a fragiliza diante das companhias estrangeiras, ansiosas por expandir sua presença no riquíssimo mercado brasileiro de óleo e gás”, acredita Humberto.
A principal justificativa do projeto de Serra é de que seria “inconcebível que um recurso de tamanha relevância sofra um retardamento irreparável na sua exploração devido a crises da operadora”.
Apartes
Os argumentos de Humberto geraram reações imediatas da oposição. Em apartes, os senadores tucanos Aloysio Nunes (SP) e Tasso Jereissati (CE) tentaram defender as mudanças no modelo de partilha e negaram que esta seja uma tentativa de entregar o patrimônio nacional.
Em resposta, Humberto lembrou que o método vigente foi concebido para construir uma “grande base” de desenvolvimento social, com investimentos nas áreas da educação e da saúde. “Estamos discutindo uma riqueza que pode ser apropriada pelo povo brasileiro, diferente do que foi a vida inteira. Não só no caso da Petrobras, na riqueza do petróleo, mas em tantas outras que o Brasil abriu mão de utilizar no interesse da sua população”, afirmou o líder do PT no Senado.
Outro senador a se manifestar, chegando a interromper o petista por diversas vezes, foi Ricardo Ferraço (PMDB-ES). O peemedebista também apresentou uma proposta (Decreto Legislativo 197/2014) que visa mexer nas regras atuais envolvendo a estatal. A proposta é revogar um decreto presidencial de 1998 que flexibiliza o processo de compras e de contratações de serviços.
Essas iniciativas, segundo Humberto, trazem como consequência o enfraquecimento da empresa, “da capacidade do Brasil explorar essas riquezas”.
Também em apartes, os senadores petistas Jorge Viana (AC) e Fátima Bezerra (RN) defenderam a manutenção do modelo de partilha. Fátima criticou a tentativa de acelerarem, no Senado, a mudança desse sistema. Ela lembrou que quando o ex-presidente Lula enviou o projeto sobre atual o marco regulatório do pré-sal, em 2009, ele retirou o regime de urgência da matéria para que esta fosse devidamente debatida. “Isso é lamentável. Espero que a sensatez prevaleça e que, de fato, tenhamos tempo suficiente para dar prosseguimento ao debate acerca do regime de partilha”, disse a senadora.
Capacidade da Petrobras
Humberto rebateu o argumento da proposta de José Serra lembrando os êxitos da estatal brasileira. Em 2013, por exemplo, o primeiro leilão do pré-sal, do campo de Libra, vencido por um consórcio de quatro grandes empresas (entre elas a Petrobras), garantiu que mais de 40% do petróleo excedente ficasse com a União.
Entre as empresas de capital aberto, a Petrobras é, hoje, a maior produtora mundial de petróleo, superando gigantes internacionais como a ExxonMobil. Atualmente, a empresa brasileira produz 2,8 milhões de barris de petróleo por dia, sendo 800 mil apenas pelo pré-sal.
“Nem sempre foi assim”, disse Humberto. “Lá atrás, em 2000, as ações da Petrobras chegaram a ser vendidas, na Bolsa de Nova York, a preços vis, levando o Estado brasileiro a abrir mão da sua posição majoritária na empresa, reduzindo de 62% para 32% o controle acionário da União sobre a companhia”, lembrou. Em 2002, a Petrobras valia US$ 15 bilhões. Atualmente, vale US$ 110 bilhões e é a maior empresa da América Latina.
“Doze anos após iniciados os nossos governos, nós elevamos para 49% o controle público sobre o capital social da Petrobras, voltamos a investir em pesquisa, expandimos gasodutos e refinarias, descobrimos o pré-sal e alcançamos a autossuficiência em petróleo”, disse Humberto.
O senador afirmou que a Petrobras já fez investimentos significativos no pré-sal e não pode, agora, ser colocada de lado do negócio. “[O pré-sal] é dos brasileiros, das nossas gerações futuras e vamos reagir a qualquer tentativa de entregá-lo ao capital estrangeiro”.
Carlos Mota
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