Reforma trabalhista compromete caixa da Previdência

A precarização das relações de trabalho implementadas no Brasil desde 2017 têm impacto muito mais deletério no caixa da Previdência do que os direitos previdenciários básicos de trabalhadores pobres que a reforma de Bolsonaro quer suprimir.

Isso é o que aponta o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Ficais do Trabalho, Carlos Fernando da Silva Filho, ouvido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre a PEC 06/2019, que institui a reforma da Previdência.

Em audiência pública presidida pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), Santos foi um dos especialistas a falar a CCJ, ao lado do consultor legislativo do Senado Luiz Alberto Dos Santos, do presidente da Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Celso Pereira Cardoso Júnior e da representante da Pública Central do Servidor, Silvia Felismino.

Precarização prejudica
“As formas precarizadas de contratação têm grave impacto no financiamento da Previdência”, lembra Silva Filho. O trabalho intermitente, trabalho temporário e a terceirização irrestrita são exemplos de fórmulas que diminuem a capacidade de arrecadação de receitas previdenciárias, já que dificilmente estimulam que o trabalhador contribua para o sistema. “E isso tem crescido assustadoramente no Brasil”.

Além disso, permitir que as jornadas de trabalho se alonguem além das oito horas, ou ignorar o direito ao repouso remunerado, com o trabalho nos domingos e feriados, afetam a saúde e a segurança do trabalhador — e adoecimento e acidentes de trabalho também impactam negativamente o caixa da Previdência.

A mágica não aconteceu
Toda a precarização do trabalho implementada a partir do governo Temer e que Bolsonaro pretende a aprofundar foi empurrada garganta abaixo do País com a justificativa de “gerar mais empregos” e “dinamizar a economia”, duas mágicas que não se realizaram, como lembra o presidente do Sinait.

“Hoje o Brasil tem um mercado de trabalho deteriorado, com altos contingentes de desocupados, desalentados e subocupados”, ressalta Santos Filho. O desemprego no Brasil aflige 13 milhões de brasileiros e brasileiras.

Sem aposentadoria
O percentual de subutilizados e desalentados é recorde: 25%, ou quase 30 milhões de pessoas—ou seja, um em cada quatro brasileiros que estão em condições de trabalhar se encontra na situação de desemprego ou trabalhando menos horas do que gostaria ou simplesmente desistiu de procurar emprego.

A nova violência contra esse contingente de trabalhadores e trabalhadoras é simplesmente suprimir seu direito de se aposentar, como quer Bolsonaro com sua reforma. Um exemplo, aponta o presidente do Sinait, é o aumento do tempo de contribuição para 40 anos.

Estagnação econômica
Segundo o IBGE, em média um trabalhador consegue estar empregado nove dos 12 meses de cada ano. Para alcançar os 480 meses (40 anos) de contribuição trabalhando nome meses por ano, o tempo de vida laboral se estica em mais de 53 anos.

O presidente da Associação dos Funcionários do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), José Celso Pereira Cardoso Júnior, alertou que a reforma da Previdência terá efeito oposto ao apregoado pelo governo. “A proposta promete crescimento e entregará estagnação econômica por muitos anos”.

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