Prefeitos mostram preocupação com reforma da Previdência

O presidente da Associação Brasileira dos Municípios (ABM), Ary Vanazzi, divulgou nesta terça-feira (9) carta na qual mostra a preocupação da entidade com os impactos negativos que a reforma da Previdência de Bolsonaro (PEC 6/2019) terá, se aprovada, nos municípios brasileiros.

A proposta apresentada por Bolsonaro para os trabalhadores rurais prevê a exigência de idade mínima de aposentadoria de 60 anos, para homens e mulheres, além de contribuição mínima de 20 anos. Em mais de 60% dos municípios da região Nordeste, por exemplo, os valores da aposentadoria rural são superiores aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Ao dificultar o acesso desses trabalhadores ao benefício da aposentadoria, o governo ignora as especificidades do trabalho no campo. Os benefícios rurais somaram R$ 123,7 bilhões em 2018, valor superior ao total da arrecadação do ISS e do IPTU (R$ 107 bilhões).

O texto da reforma ainda propõe um valor abaixo do salário mínimo, R$ 400, para idosos carentes a partir dos 60 anos de idade. Apenas aos 70 anos de idade os idosos que tenham renda per capita menor do que ¼ do salário mínimo teriam direito a receber um salário mínimo pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (RGPS e BPC), 66% têm o valor até um salário mínimo. Considerando as informações de dezembro de 2018, o valor médio real dos benefícios foi de R$ 1,4 mil. Ao propor cortes nos benefícios mais baixos pagos pelo sistema de Seguridade Social, Bolsonaro se contradiz ao dizer que a reforma acabará com “privilégios”.

“Os números revelam que não há privilegiados no Regime Geral e no BPC. Mas é justamente aí que o governo federal espera fazer o maior corte nas suas despesas. Junto com o abono do PIS – pago para quem ganha até dois salários mínimos -, estes pagamentos representam 81% dos valores a serem economizados pela reforma do Bolsonaro”, aponta Vanazzi, se referindo ao valor de aproximadamente R$ 1 trilhão a ser economizado nos próximos dez anos, valor dito pelo ministro Paulo Guedes.

“Não podemos admitir que se concentrem os cortes justamente nos trabalhadores mais humildes, o que trará problemas econômicos e sociais para os municípios brasileiros. A economia local será afetada, assim como os serviços públicos municipais”, alerta o presidente da ABM.

Outro motivo de preocupação para os prefeitos é o quadro de deterioração da distribuição de renda, resultante da queda de cobertura da seguridade social, que deve ampliar ainda mais a demanda por serviços públicos como saúde e assistência social, pressionando ainda mais as finanças públicas municipais.

“Em seu conjunto, a proposta reduz a quantidade de aposentados e o valor das aposentadorias. Isso poderá afetar a arrecadação municipal e reduzir o dinheiro que circula nas economias locais. De outro lado, a exclusão previdenciária dos mais pobres será sentida em áreas diversas, pressionando os serviços públicos municipais que já estão sobrecarregados. A conta não fecha para os municípios”, aponta o vice-líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE).