O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu na última quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal a anulação de decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12º Vara Federal de Curitiba, de impedir uma comissão externa da Casa de vistoriar as instalações da sala em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre prisão política, na Superintendência da Polícia Federal na capital paranaense.
“Agora o STF vai ter que decidir se o que vale é a Constituição do Brasil ou a de Curitiba, onde o juiz Sérgio Moro e juízes como Carolina Lebbos agem de forma arbitrária como se estivessem em um país onde eles são a própria Constituição e as leis”, disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do PT na Câmara e coordenador da Comissão Externa responsável pela diligência ao local no qual o ex-presidente Lula é mantido.
Na petição, o presidente da Câmara argumenta que a juíza descumpriu a Constituição e o princípio da separação dos Poderes. O deputado Paulo Lula Pimenta elogiou a ação da Casa para fazer valer a Constituição, já que a decisão de Lebbos de barrar a visita de parlamentares a Lula foi uma afronta à Carta Magna e ao Congresso Nacional.