A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado instalou nesta terça-feira (9) três subcomissões permanentes para ampliar os debates do colegiado: de Defesa da Mulher; da Memória, Verdade e Justiça; e para Enfrentamento do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo. Também foi instalada a Subcomissão de Combate à Pedofilia, Direitos da Criança, Adolescente, Juventude e Idoso, de caráter temporário.

A presidenta do colegiado, senadora Ana Rita (PT-ES), destacou o papel das subcomissões no para o trabalho geral da CDH, um espaço que a sociedade já se acostumou a ver como espaço para manifestação da pluralidade de demandas, necessidades e opiniões.

Entre os principais temas a serem debatidos pelas subcomissões da CDH nos próximos meses está o resgate da memória dos fatos ocorridos durante o regime militar (1964-1985). De acordo com Ana Rita, a Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça, presidida pelo senador João Capiberibe (PSB-SE), terá uma importante contribuição a dar à Comissão Nacional da Verdade, que funciona no âmbito do Poder Executivo.

Capiberibe lembrou que os brasileiros que nasceram depois de 1964 desconhecem o que aconteceu naquele período e que ainda é grande a dificuldade para desvendar fatos relacionados às violações de direitos humanos praticadas pelo regime militar. “Hoje, muitas portas estão fechadas e informações importantes continuam sendo negadas à Comissão Nacional da Verdade”.

O senador manifestou sua expectativa de que o conjunto da CDH esteja envolvido nos trabalhos da Subcomissão da Verdade. “Acho que podemos dar uma grande contribuição, podemos também ouvir alguns segmentos, como os militares, para que a gente possa saber o que aconteceu. Houve um expurgo nas Forças Armadas em 1964. Inúmeros oficiais e soldados foram expulsos e a sociedade não sabe”, sugeriu.

Ana Rita salientou a dificuldade para tratar do tema, lembrando que uma proposta da alteração do nome da Ala Senador Filinto Muller, no Senado, apresentada por ela, ainda não foi aprovada. “Dentro da nossa própria Casa nós encontramos resistência”. O ex-senador Müller foi chefe do Partido Integralista (de orientação fascista) e chefe da polícia política do Estado Novo (1937-1945). A senadora Ana Rita apresentou um projeto retirando o nome dele de uma das  alas do Senado, por acreditar que não é correto que uma Casa democrática homenageie um personagem tão profundamente ligado a um regime que fechou o Congresso.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), escolhido vice-presidente da subcomissão, apoia a proposta de Ana Rita e lembra que é

As subcomissões a ditadura, tráfico de   pessoas, trabalho escravo, direitos da   crianças e os idosos e pedofilia

“antagônico e inadequado” ter no mesmo prédio homenagens a Teotônio Vilela, por um lado, e Filinto Muller, por outro Teotônio Vilela (1917-1983), conhecido como o Menestrel das Alagoas, foi um dos símbolos da abertura política, um integrante da Arena—o partido da ditadura—que abraçou as bandeiras da Anistia e da redemocratização, percorrendo o Brasil em sua pregação, até morrer de câncer, dois anos antes de a eleição de Tancredo Neves marcar o fim do governo dos generais.

O senador Paulo Davim (PV-) foi escolhido para conduzir a Subcomissão para Enfrentamento do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo, tendo a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) como vice-presidente. Lídice também presidirá a Subcomissão de Defesa da Mulher, com Ângela Portela (PT-RR) como vice. Na Subcomissão de Combate à Pedofilia, Direitos da Criança, Adolescente, Juventude e Idoso, Paulo Paim (PT-RS), ex-presidente da CDH, ocupará a presidência, tendo Eduardo Suplicy (PT-SP) como vice.

Com informações da Agência Senado

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