Foto: Alessandro Dantas
Após pressão dos parlamentares de Oposição, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, recuou nesta quarta-feira (18) da decisão anteriormente adotada em atendimento à equipe econômica do governo Bolsonaro, que pediu a anulação da decisão do Congresso em relação ao BPC. Os parlamentares, em sessão do Congresso Nacional, derrubaram o veto presidencial a projeto de lei que ampliou o limite de renda para que os cidadãos tenham acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Em momento de retração econômica agravada por uma pandemia, a posição do ministro Bruno Dantas é temerária e provoca ainda mais temor à democracia ao questionar a decisão soberana do Congresso Nacional”, apontou o senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT no Senado.
Na avaliação do senador, a decisão liminar do presidente do TCU suspendendo a deliberação do Congresso Nacional representava uma “clara ameaça à sua função institucional”.
Antes mesmo do recuo de Dantas, o líder do PT no Senado havia enviado, nesta quarta-feira, ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) para que a Advocacia do Senado fosse acionada em defesa das prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional.
Deputados e senadores decidiram, no último dia 11, derrubar o veto presidencial ao Projeto de Lei do Senado (PLS 55/1996). Assim, passou a valer o que foi votado anteriormente pelos parlamentares que decidiram por elevar o limite de renda per capita familiar de quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A elevação será de um quarto, limite anterior, para meio salário mínimo.
O BPC é pago a idosos e pessoas com deficiência que não podem se manter sozinhos nem ter o sustento garantido pela família. Entretanto, o critério estabelecido para identificar essas famílias é a renda mensal inferior a 25% do salário mínimo por pessoa, cerca de R$ 260. Com a elevação desse limite, mais famílias poderiam ser contempladas.
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