Respeito ao Parlamento

Pressão da Oposição faz TCU recuar de impedir ampliação do BPC

Ação do líder do PT no Senado fez presidente do TCU recuar de decisão que suspendia ato do Congresso Nacional acerca de ampliação do Benefício de Prestação Continuada
:: Rafael Noronha18 de março de 2020 17:02

Pressão da Oposição faz TCU recuar de impedir ampliação do BPC

:: Rafael Noronha18 de março de 2020

Após pressão dos parlamentares de Oposição, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, recuou nesta quarta-feira (18) da decisão anteriormente adotada em atendimento à equipe econômica do governo Bolsonaro, que pediu a anulação da decisão do Congresso em relação ao BPC.  Os parlamentares, em sessão do Congresso Nacional, derrubaram o veto presidencial a projeto de lei que ampliou o limite de renda para que os cidadãos tenham acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Em momento de retração econômica agravada por uma pandemia, a posição do ministro Bruno Dantas é temerária e provoca ainda mais temor à democracia ao questionar a decisão soberana do Congresso Nacional”, apontou o senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT no Senado.

Na avaliação do senador, a decisão liminar do presidente do TCU suspendendo a deliberação do Congresso Nacional representava uma “clara ameaça à sua função institucional”.

Antes mesmo do recuo de Dantas, o líder do PT no Senado havia enviado, nesta quarta-feira, ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) para que a Advocacia do Senado fosse acionada em defesa das prerrogativas constitucionais do Congresso Nacional.

Deputados e senadores decidiram, no último dia 11, derrubar o veto presidencial ao Projeto de Lei do Senado (PLS 55/1996). Assim, passou a valer o que foi votado anteriormente pelos parlamentares que decidiram por elevar o limite de renda per capita familiar de quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A elevação será de um quarto, limite anterior, para meio salário mínimo.

O BPC é pago a idosos e pessoas com deficiência que não podem se manter sozinhos nem ter o sustento garantido pela família. Entretanto, o critério estabelecido para identificar essas famílias é a renda mensal inferior a 25% do salário mínimo por pessoa, cerca de R$ 260. Com a elevação desse limite, mais famílias poderiam ser contempladas.

 

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