Bolsa Família
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O governo Bolsonaro revogou nesta terça-feira (9) a portaria que transferia R$ 83,9 milhões do programa Bolsa Família para a Secretária de Comunicação da Presidência da República (Secom).
Uma portaria publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (4) havia transferido R$ 83,9 milhões de recursos do programa Bolsa Família para a comunicação institucional do Palácio do Planalto. A verba era originalmente destinada ao Bolsa Família na região Nordeste.
“Diante do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Congresso Nacional, e da pandemia do Coronavírus, havia o risco concreto de ampliação da pobreza e da extrema pobreza no País, sobretudo em virtude da queda da renda do trabalho. Felizmente, a pressão da população funcionou e o governo reverteu essa medida danosa aos mais pobres”, explica o senador Rogério Carvalho (SE), líder da bancada do PT.
A bancada do PT no Senado havia apresentado Projeto de Decreto Legislativo com intuito de sustar a transferência dos recursos do Bolsa Família para a Secom. O projeto foi apresentado horas depois da edição da portaria por, de acordo com Rogério Carvalho, “atentar contra os direitos sociais previstos na Constituição Federal ao retirar recursos do Bolsa Família”.
“Estamos aliviados. O dinheiro do Bolsa Família fica no Bolsa Família. Que bom que a nossa ação legislativa de manter os R$83,9 mi para as famílias carentes estava correta e o governo voltou atrás”, enfatizou o senador.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) também destacou a importância da pressão sobre o governo Bolsonaro para que se tornasse possível a revogação da medida. “Vitória da pressão e do constrangimento público. Quando é sério e justo, funciona”, comemorou.
“Fizemos pressão, junto com imprensa e parlamentares, e o dinheiro que seria destinado para propaganda do governo voltou para o Bolsa Família. Continuaremos atuando para impedir os desmandos desse governo em cima dos direitos da nossa gente”, destacou o senador Paulo Rocha (PT-PA).
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