Foto: Areias (PB; por Joseph Hakkinen A. Santos via Wikimedia Commons
“Não é exagero afirmar que a previdência segura a economia da maioria dos municípios brasileiros e tem um efeito de redistribuição de renda importantíssimo”, afirmou a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) que discutiu os efeitos da reforma da previdência (PEC 287/2016) nas regiões Norte e Nordeste.
A Previdência nos municípios brasileiros é financiada de duas formas: por recursos do governo federal e pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Das 5.566 cidades brasileiras, 3.875 tem os benefícios previdenciários do governo federal como maior fonte pública de renda, de acordo com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip).
“Não fosse os benefícios da previdência a maioria dos municípios brasileiros estaria em situação de calamidade por não conseguirem financiar a previdência de seus cidadãos por conta própria”, resumiu a senadora Fátima.
Em 2016, os municípios do Rio Grande do Norte, relatou a senadora, receberam por meio de benefícios previdenciários aproximadamente 6,6 bilhões de reais. Os mesmos municípios receberam, em 2016, cerca de 2,4 bilhões de FPM. Em janeiro de 2016, os benefícios previdenciários injetaram R$ 5,6 bilhões na economia brasileira.
Para o economista Guilherme Delgado a “grande virtude da mudança constitucional de 1988” foi a inclusão da aposentadoria rural dos brasileiros, o que garantiu o fortalecimento dos pequenos municípios e produziu um efeito de inclusão no Brasil inteiro.
[blockquote align=”none” author=”Senadora Fátima Bezerra (PT-RN)”]“Não fosse os benefícios da previdência a maioria dos municípios brasileiros estaria em situação de calamidade por não conseguirem financiar a previdência de seus cidadãos por conta própria”[/blockquote]
“Todo o Brasil sofre impactos positivos desse sistema e em todos os municípios. Nas regiões Norte e Nordeste esse impacto é mais relacionado a previdência rural. É a partir da Constituição Federal de 88 que o semiárido e a agricultura de subsistência entra no seguro social. A manutenção do sistema de previdência social, em especial da previdência rural, nas regiões Norte e Nordeste, é essencial para o equilíbrio social regional que tantos ganhos teve após a 1988, principalmente dos anos 2000 para cá”, disse.
Vilson Antonio Romero, presidente da ANFIP, afirmou que os benefícios rurais são fundamentais para a sobrevivência de boa parte dos municípios brasileiros e a possibilidade de taxação do trabalhador rural “encaminha a promoção de um êxodo rural maior criando uma desestruturação da economia familiar com impacto na economia dos municípios”.
A senadora Regina Sousa (PT-PI) criticou a tentativa do governo de igualar as regras para todos os trabalhadores brasileiros ignorando as diferenças entre as categorias, gênero e situação social. Para ela, esse é o primeiro pecado da PEC 287. Além disso é necessária atenção para que a reforma não cause um novo fluxo de migração dos trabalhadores do campo para a cidade.
“Se promove a igualdade tratando de forma desigual os desiguais. Se não for assim nunca haverá igualdade. Os pequenos municípios sobrevivem da aposentadoria rural. Exigir a cobrança previdenciária do trabalhador rural vai significar a busca por um subemprego na cidade e a consequente queda da produção da agricultura familiar. É preciso atenção”, avaliou.
