Alessandro Dantas
Relatório da senadora Janaína Farias foi aprovado pelo plenário e vai a sanção
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15/5) o relatório da senadora Janaína Farias (PT-CE) favorável ao projeto de lei (PL 2737/2019) que estabelece prioridade às mulheres vítimas de violência doméstica no atendimento social, psicológico e médico. O texto segue para sanção presidencial.
“A prioridade prevista no projeto é tão relevante, servindo a minorar as consequências da violência e a proporcionar sem demora a recuperação da mulher, em relação a aspectos físicos, psicológicos, sociais e relativos a sua segurança”, explicou a senadora.
O texto altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para estabelecer o atendimento prioritário no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993).
Cirurgia plástica
A proposta ainda especifica que essas mulheres terão prioridade, entre os casos de mesma gravidade, na realização de cirurgia plástica no âmbito do SUS. Para isso, o texto altera a Lei 13.239/2015, que trata da realização de cirurgia plástica para reparar sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.
