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Lindbergh: privatização da Cedae é absurda e inconstitucional

:: Rafael Noronha21 de Fevereiro de 2017 11:19

Lindbergh: privatização da Cedae é absurda e inconstitucional

:: Rafael Noronha21 de Fevereiro de 2017

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) classificou como um “absurdo” o início do processo de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). O texto-base do projeto que autoriza o repasse da empresa para a iniciativa privada foi aprovado no dia de ontem (20).

Em sua página no Facebook, o senador afirmou que a privatização da empresa dificultará o acesso dos mais pobres ao fornecimento de água, visto que o setor privado terá o monopólio e o poder de gerir o preço cobrado pelo fornecimento e, também, poderá pôr fim nas tarifas sociais cobradas em comunidades do Rio de Janeiro.

“Um governo que não foi eleito pelo voto, não satisfeito em atacar os direitos do povo e de promover a entrega do patrimônio nacional, agora chantageia estados e impõe o seu programa de destruição do País aos governadores. Pior: o direito à água será controlado por um monopólio privado. Precisamos nos mobilizar para impedir este escândalo”, disse.

Nesta terça-feira os deputados estaduais ainda devem analisar 16 emendas que podem alterar o texto-base do projeto que permitirá a privatização de 99,9% da empresa, o último grande ativo do estado do Rio. A bancada do PT na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) apresentou destaques para a supressão da possibilidade de alienação das ações da Cedae para obtenção de empréstimo junto à União, e da aplicação dos recursos obtidos.

Os petistas também querem incluir na lei dois artigos para impedir que haja demissões de funcionários da empresa por 15 anos e para reconhecer o “direito dos municípios sobre a distribuição da água e da coleta e tratamento de esgoto”.

A venda da Cedae é condição inegociável do governo federal para ajudar financeiramente a gestão de Luiz Fernando Pezão (PMDB), inadimplente e sem fundos para pagar servidores estaduais.

“Vamos buscar a Justiça. É inconstitucional a privatização da forma que estão fazendo e vamos lutar em todas as frentes. Haverá uma batalha jurídica. Somos contra essa entrega do patrimônio nacional e contra essa articulação que houve entre Michel Temer e Luiz Fernando Pezão”, finaliza.

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Reprodução autorizada mediante citação do site PT no Senado

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