Procurador do TCU admite que governo federal não cometeu crime fiscal

:: Giselle Chassot2 de Maio de 2016 20:12

Procurador do TCU admite que governo federal não cometeu crime fiscal

:: Giselle Chassot2 de Maio de 2016

Acusação leva à Comissão Especial do Impeachment dados de anos anteriores, que não estão no relatório aprovado pela CâmaraOs três convidados da oposição para sustentar o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Comissão Especial do Impeachment  falaram muito e explicaram pouco. Ou nada. O procurador do Tribunal de Contas da União Júlio Marcelo de Oliveira foi anunciado como grande destaque. Até porque, seis meses antes do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dar início à sua vingança contra o governo e dar início ao processo, Oliveira já havia assinado representação pedindo a investigação das chamadas “pedaladas fiscais”.

Nesta segunda feira (02), o procurador do TCU voltou à carga. Trouxe munição disposto a implodir o governo. Mas a munição estava vencida. Os dados eram de 2013 e 2014. O relatório aprovado pela Câmara que pede a admissibilidade do processo contra a presidenta refere-se ao ano de 2015. 

Júlio Marcelo de Oliveira mostrou gráficos, relatórios e citações com dados para tentar demonstrar a tese das pedaladas fiscais. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) rapidamente percebeu a ausência de informações sobre 2015. “O senhor tem esse gráfico em 2015?”, perguntou. Encurralado, o representante do ministério público de contas admitiu: não houve antecipação e recursos da Caixa Econômica Federal em 2015. “O governo encerra o ano de 2014 devendo bilhões ao Banco do Brasil e ao BNDES. À Caixa, ele pagou”, disse. E acrescentou assegurando ainda que as chamadas ‘pedaladas’ foram quitadas no final de 2015. ”Tudo foi pago em dezembro”, disse. 

A frase causou confusão no plenário. A oposição iniciou o tumulto, porque ficou claro que a assertiva desmontaria a tese da acusação. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) pegou a deixa: “Isso é importante, porque a acusação se refere a 2015” disse. “Ele (Júlio Oliveira) já falou 27 minutos e não entrou na denúncia ainda”.  Nervoso, o tucano Cássio Cunha Lima (PB) tentou por fim ao debate, alegando que os parlamentares governistas tentavam “desestabilizar o expositor. 

“Os senhores estão querendo cassar uma presidenta por crime de irresponsabilidade fiscal justamente num ano em que houve o maior contingenciamento da história”, estranhou o senador Lindbergh, referindo-se a 2015. 

Mais tarde, ao questionar os expositores, Gleisi reiterou que o que aconteceu “fora da curva” (as chamadas “pedaladas da Caixa”), aconteceu em 2014. “Alertado pelo TCU, o Governo não procedeu mais assim e como o senhor (Júlio Marcelo) falou, não houve problemas.  Júlio Marcelo tentou voltar atrás, foi desmentido pela senadora e iniciou-se um debate sobre o que estava e o que não estava no relatório do TCU. Para não perder o hábito, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) tumultuou a discussão, que acabou interrompida. 

“Conjunto da obra” 

O presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório, também foi polêmico em suas declarações. Disse que os senadores são soberanos no processo de impeachment e podem levar em consideração “o conjunto da obra” e a má gestão pública quando justificarem seus votos. Ele defendeu a tese de que não cabe ao Poder Judiciário rever o mérito das decisões do Legislativo e disse que o impeachment tem natureza não só jurídica, mas política também. “Fatores como opinião pública, má gestão e o chamado conjunto da obra, evidentemente podem ser valorados pelas casas legislativas”, defendeu. 

humberto bcaa044ce6 bHumberto: “Eu não quero votar aqui sob foro íntimo; quero votar sob fatos concretos”A senadora Vanessa Grazziottin (PCdoB-AM) disse que a declaração era uma “irresponsabilidade jurídica”. O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE) foi ainda mais incisivo: “O que o senhor defende é algo muito mais relacionado a uma moção de censura dos modelos parlamentaristas que presidencialistas. No nosso modelo, é necessária a comprovação de um crime de responsabilidade  para afastar o presidente da República”, recordou. 

Humberto se disse assustado com a subjetividade de Osório: Cada um avalia  como quer (a questão do impeachment)? Nossa Mãe! Eu não quero votar aqui sob foro íntimo; quero votar sob fatos concretos”, disse o líder. Para ele, se a lógica do jurista prevalecer, qualquer governo que esteja vivendo um momento de impopularidade ou que tenha perdido a maioria parlamentar corre o risco de ser afastado, porque tudo se reduz a uma questão “de foro íntimo”. “Eu confesso que fiquei muito preocupado”, disse. 

Giselle Chassot 

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