A cultura do dendê é intensiva em mão-de-obra e favorece o desenvolvimento rural, a fixação do homem ao campo e a proteção do meio ambienteO governo federal, em mais uma estratégia de associar o desenvolvimento econômico a objetivos socioambientais, idealizou o Programa de Produção Sustentável da Palma de Óleo no Brasil, encaminhado ao Congresso sob a forma de projeto de lei.
Desde 2010, a iniciativa encontra-se em discussão no Congresso Nacional e, na manhã desta terça-feira (14), ficou mais próxima de se tornar realidade, após ser aprovada por unanimidade na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A nova política depende agora apenas da aprovação no plenário do Senado para ir à sanção presidencial.
O projeto (PLC 119/2013) que institui o programa, estabelece as diretrizes do zoneamento agroecológico realizado pela União (Decreto 7.172/2010, que fornece informações técnicas sobre a expansão sustentável da produção no território brasileiro). Este estudo veda, por exemplo, a supressão de vegetação nativa para o plantio de palma de óleo, também conhecida como dendezeiro, que serve de fonte para o azeite de dendê.
A cultura do dendê é intensiva em mão-de-obra, o que favorece a geração de emprego e renda para o trabalhador rural e o pequeno agricultor e, consequentemente, o desenvolvimento rural e a fixação do homem ao campo. Além do significativo fator econômico, essa produção favorece o meio ambiente.
“Por ser uma planta perene, o cultivo de dendê favorece a recuperação de áreas degradadas”, elucidou o relator Flexa Ribeiro (PSDB-PA), em defesa da proposição da Presidência. “Cabe enfatizar que recuperar as áreas desmatadas e degradadas é essencial para reduzir a pressão sobre o restante da floresta tropical úmida existente na região amazônica”, completou.
Os territórios prioritários para o programa são as áreas degradadas na Amazônia Legal e a reconversão de áreas utilizadas para cana-de-açúcar no Nordeste.
Do ponto de vista mercadológico, o óleo do fruto da palma responde por um terço do óleo vegetal produzido e comercializado no mundo. Esse óleo é mais utilizado pela indústria alimentícia, por substituir a gordura trans (nociva à saúde), por ser rico em vitaminas A e E e ser recomendado como complemento nutritivo para populações de baixa renda. É usado ainda em produtos de higiene e limpeza – o Brasil é o segundo maior produtor mundial de sabonete com óleo de palma -, em lubrificantes e na produção de biocombustível.
“Atualmente, o Brasil importa mais da metade do óleo que consome internamente, mas tem condições de se transformar em um dos maiores produtores mundiais”, justificou o Executivo na apresentação do projeto.
Instrumentos do programa
O Governo estabeleceu como instrumentos do programa as ações relacionadas ao ordenamento territorial, com o objetivo de regularização fundiária e indicação de áreas destinadas à produção sustentável da palma de óleo; a delimitação do zoneamento agroecológico nacional dessa cultura; medidas de inclusão social e de aumento da produtividade e da competitividade por meio do desenvolvimento científico e tecnológico e da inovação; os programas destinados à regularização ambiental de imóveis rurais; as modalidades de financiamento no âmbito do sistema nacional de crédito rural; e o Conselho do Agronegócio (Consagro), que promoverá o diálogo com os diferentes segmentos da cadeia produtiva.
O Programa de Produção Sustentável da Palma de Óleo dispõe também sobre as sanções administrativas cabíveis em casos de descumprimento da lei. Ele determina que o Conselho Monetário Nacional estabeleça as condições, os critérios e as vedações para a concessão de crédito rural e agroindustrial à produção e industrialização de óleo e de outros derivados de palma de óleo. Estabelece, ainda, a obrigatoriedade de as unidades produtoras dessa cultura registrarem no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, bem como enviar informações sobre processamento de matéria prima, produção, comercialização, exportação e estocagem, na forma do regulamento.
Catharine Rocha
Conheça os detalhes do Programa de Produção Sustentável da Palma de Óleo
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