Renúncia fiscal

Projeto amplia contrapartida sobre produções incentivadas

As regras para as contrapartidas deverão ser definidas pelo Ministério da Cultura por meio de regulamento posterior a sanção da matéria
:: Rafael Noronha5 de dezembro de 2017 15:01

Projeto amplia contrapartida sobre produções incentivadas

:: Rafael Noronha5 de dezembro de 2017

A Comissão de Educação aprovou, nesta quarta-feira (5), substitutivo de autoria da senadora Fátima Bezerra (PT-RN) que passa a obrigar as produções culturais beneficiadas com incentivos fiscais a oferecerem contrapartidas sociais. A proposta segue para análise em plenário.

Pelo texto aprovado – PLC 91/2014 – as contrapartidas incluídas na Lei Rouanet – Lei 8.313/91 – serão as seguintes: preços de obras ou ingressos mais acessíveis; distribuição gratuita de obras ou ingressos para beneficiários cadastrados, de acordo com condições definidas pelo Ministério da Cultura; e a adoção de estratégias de difusão visando a ampliação do acesso à produção beneficiada.

As regras para as contrapartidas deverão também ser definidas pelo Ministério por meio de regulamento, em caso de futura aprovação pelo Congresso Nacional e posterior sanção da matéria.

“Nosso objetivo é consolidar políticas que buscam a democratização do acesso à cultura, especialmente aos grupos sociais mais carentes e vulneráveis”, explicou a senadora Fátima Bezerra.

Com informações da Agência Senado

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