Relator da matéria, senador Humberto Costa (PT-PE) observa que o Ministério da Saúde tem trabalhado para aumentar a oferta de leitosA falta de leitos e a má distribuição das Unidades de Terapia Intensiva (UTI) da rede hospitalar motivaram a aprovação de projeto nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) autorizando gestores estaduais a articular os serviços de saúde dos municípios, como forma de garantir melhor acesso. Relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), o projeto (PLS 233/2012) foi aprovado por unanimidade em caráter terminativo, e isso quer dizer que a proposta seguirá para tramitação nas comissões da Câmara sem passar por nova votação no plenário do Senado – desde que nenhum senador faça esse pedido.
O PLS 233/2012, ao alterar a Lei Orgânica de Saúde, pretende garantir as negociações necessárias para que um determinado estado identifique em quais municípios há disponibilidade de leitos de UTI. Apesar de todos os esforços do Ministério da Saúde, muitos problemas na oferta de leitos, especialmente em municípios mais distantes, são relatados diariamente.
Os senadores também aprovaram, com o apoio da bancada petista, projeto que propõe a criação de um Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (RISB). Esse regime permitirá que investimentos nos serviços públicos de saneamento básico sejam feitos com base em créditos da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, desde que o Ministério das Cidades dê aprovação aos projetos apresentados e eles comprovem relevância e interesse social.
A proposta, no entanto, tem outros passos a cumprir. Da CAS, a matéria segue para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Tabela de preços
A comissão aprovou ainda projeto que obriga os estabelecimentos de saúde – hospitais, clínicas e consultórios – exibir a tabela de preços dos serviços prestados aos usuários. O Projeto de Lei do Senado (PLS 92/2014) exige que a tabela apresente de maneira clara os valores de todos os serviços oferecidos, como preços das consultas, exames, custos administrativos, para que os usuários tenham conhecimento dos valores praticados. Ainda estabelece que o desrespeito à exibição dessa tabela de preços constituirá infração sanitária, além das sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
O objetivo é evitar que o paciente e sua família sejam apanhados com “surpresas desagradáveis” e contas em valores muitas vezes elevadas, principalmente nos casos de internações hospitalares.
Durante os debates, o senador Paulo Paim (PT-RS) chamou a atenção para a necessidade de os planos de saúde prestarem informações antecipadamente sobre a cobertura de determinados procedimentos, especialmente no atendimento de emergência. Isso, segundo Paim, evita que os usuários de planos de saúde sejam surpreendidos posteriormente com contas a ser pagas “por fora”. Essa matéria será analisada, agora, pela comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA)
