Proposta elaborada por Pinheiro foi bem recebida por especialistas dos setores público e privadosO senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou, na manhã desta quinta-feira (24), durante o II Congresso Brasileiro de Internet da Abranet (Associação Brasileira de Internet), o projeto Cidadão Inteligente, que tem como objetivo ampliar o uso e o fornecimento de bens e serviços das tecnologias da informação e comunicação, através de geração de novas oportunidades de negócios e acesso à Internet.
A proposta elaborada por Pinheiro foi bem recebida por especialistas dos setores público e privados, reunidos em Brasília, para discutir tendências de mercado, políticas públicas e inovações na web.
Veja aqui a íntegra do Projeto
O senador parte da premissa de que o Estado pode ser um dos principias geradores de demanda para o mercado, otimizando serviços e garantindo a melhoria para os cidadãos. E para isso, ele defende ações conjuntas de políticas públicas e inovações na web, aliadas a parcerias com a iniciativa privada.
“O importante é incluir pessoas. O conceito é esse. Nós precisamos ligar as pontas. Colocar essas ações para funcionar. Como posso compatibilizar iniciativas de governo com as ações da iniciativa privada, já previstas pela Lei Geral de Telecomunicações, na parte que trata da compatibilização de infraestrutura? É preciso juntar isso de maneira em que a gente universalize essa questão de banda larga”, disse.
Ele também apontou o caminho para viabilizar a implantação da proposta, tendo o Estado como o criador de demanda e um dos principais contratantes dos serviços, gerando demanda para o mercado e melhoria para os cidadãos: “O financiamento deve vir de compras públicas, serviços, fundos, PPP [Parcerias Público Privadas] e Consórcios. E quando eu falo que a linha para garantir a universalização passa pela promoção da demanda significa que Estados e Municípios serão os principais impulsionadores dessa demanda por serviços. Eu estou propondo a demanda em quatro pontos: serviços de cidadania; transporte e mobilidade; infraestrutura e ecoenergia, além de segurança e emergência”.
Como exemplo, o parlamentar citou a aplicabilidade em serviços nas áreas de educação e saúde. “Na Bahia, nós fizemos uma PPP da Imagem, com uma central de laudos em Salvador, e nós vamos precisar de rede para trazer as imagens do interior para que a gente possa processá-las na cidade de Salvador”, contou. Sobre as linhas de ação para o Cidadão Digital (Smart People), Pinheiro descreveu os três eixos: Serviços ao Cidadão Digital, como o E-Gov, E-Democracia; Cidadania Digital e participação ativa.
No transporte e mobilidade, ele exemplificou as ações de controle e gestão das informações de tráfego compartilhada, passando pela mobilidade e acessibilidade urbana. Na infraestrutura e Eco-Energia, o senador destacou as ações de Smart Grid, como os serviços urbanos de sustentabilidade e dinamização do mercado de autoprodução de energia.
Pinheiro lembrou que o compartilhamento de infraestrutura, envolvendo setor privado, União e Estados, será fundamental para avançar “nas inúmeras oportunidades que temos pela frente”. Segundo ele, a cobertura no Brasil será ampliada, quando o foco for o de prover o cidadão, “antes mesmo de discussões que tratam que as cidades devem ser inteligentes”.
O II Congresso Brasileiro de Internet acontece no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília, até a noite de hoje.
Na abertura, Eduardo Parajo, presidente da Abranet, enfatizou que não se devem criar barreiras de entrada. “Temos de ter menos tributação e menos regulamentação e mais segurança jurídica para que este mercado se desenvolva cada vez mais”, disse Parajo, lembrando que as empresas do segmento faturaram R$ 144,7 bilhões em 2014, e que o e-commerce fechou o ano passado gerando mais de R$ 35 bilhões.
Ele ressaltou também que o grande desafio é garantir maior segurança jurídica para que o segmento da Internet siga avançando: “O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos várias iniciativas tentando modificar o Marco Civil e criar novas leis. Precisamos tomar cuidado com isto”.
Assessoria do senador Walter Pinheiro
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