Foto: Alessandro Dantas
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou um Projeto de Resolução com o objetivo de criar a Instituição Independente de Acompanhamento das Mídias Sociais no âmbito do Senado Federal. A ideia é que o órgão, vinculado ao Conselho de Comunicação Social, realize um conjunto de ações a fim de contribuir para a educação digital e a melhor utilização dessas ferramentas de comunicação.
“A criação de uma instituição voltada para o tema prestigia o papel relevante que aplicações de internet, em especial as mídias sociais, vem desempenhando para a comunicação entre pessoas sobre os mais diversos assuntos, revelando assim a centralidade para o entendimento sobre como os brasileiros se informam, se divertem, se educam e trocam informações diariamente”, explica o senador.
Dentre suas atribuições, a Instituição será responsável pela elaboração e publicação de relatórios multidisciplinares sobre o uso das mídias sociais no Brasil, estimular a adoção de códigos de boas práticas e encaminhar às autoridades competentes informações relacionadas à discursos de ódio e notícias falsas relacionadas a assuntos de interesse público relevante.
O órgão não terá nenhum poder de sanção ou censura, mas terá a atribuição de dar publicidade a atos comprovadamente identificados como propagação de conteúdo enganoso (fake news).
“A ideia é contribuir do ponto de vista da educação digital e da informação para que a própria sociedade estabeleça os parâmetros de uso dessas ferramentas”, disse o senador. O colegiado também terá a atribuição de propor audiências públicas e encaminhar pedidos de informações a autoridades governamentais sobre o tema.
A Instituição será dirigida, segundo o projeto, por cinco membros que serão sabatinados e terão mandato de dois anos, renováveis por mais dois anos. O diretor-executivo será indicado pela Presidência do Senado Federal. Os demais diretores serão indicados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), Comissão de Direitos Humanos (CDH) e pela Presidência da Câmara dos Deputados.
Tramitação
O Projeto de Resolução após apresentação deve ser enviado para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, aprovado, segue para análise do plenário.
Confira a íntegra do projeto
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