A oposição no Senado tem criticado o perdão das dívidas de países pobres. Para o FMI, a iniciativa do governo brasileiro tem contribuído para elevar os gastos com o combate à pobreza nos países beneficiados.
O plenário do Senado aprovou, na tarde desta quinta-feira (17), o Projeto de Resolução (PRS) 59/2013, que altera o regimento interno da Casa para tornar obrigatório o exame pelas comissões de Relações Exteriores (CRE) e de Direitos Humanos (CDH) as mensagens propondo perdão e reescalonamento de dívidas de que o Brasil seja credor. Pelas regras anteriores, cabia apenas à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) examinar essas mensagens.
Autor da proposta, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) argumenta que o perdão ou reescalonamento de dívidas vai além da análise financeira, atribuição da CAE, “mas avança sobre questões que dizem respeito às relações do Brasil com outros países”. Uma emenda apresentada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF) ao Plenário, e também aprovada, incluiu a CDH entre os colegiados da Casa que deverão opinar sobre a questão.
Recentemente, senadores da oposição tentaram transformar a decisão de perdoar a dívida US$ 897 milhões de alguns países africanos em um instrumento de desgaste do governo brasileiro. A medida, porém, faz parte de um movimento internacional de perdão e renegociação das dívidas de países pobres altamente endividados lançado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e pelo Banco Mundial, em 1996. A iniciativa da oposição deverá atrasar a apreciação do perdão das dívidas.
Segundo o FMI, o perdão das dívidas tem contribuído para elevar os gastos com o combate à pobreza nos países beneficiados. “Em Moçambique, o perdão de dívidas possibilitou a extinção de cobranças de matrículas em escolas públicas e a construção de novas escolas. Em Zâmbia, um país muito afetado pela AIDS, o alívio financeiro possibilitou a implantação de programas de distribuição de drogas antirretrovirais”, explica Marcelo Zero, assessor técnico da liderança do PT no Senado.
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