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Segundo Aníbal, existem relatos |
A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (18), o Projeto de Lei do Senado (PLS 696/2011), de autoria do senador Aníbal Diniz (PT-AC), que prevê a obrigatoriedade de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a todos os alunos que estejam concluindo o terceiro ano do ensino médio.
Para isso, o projeto do senador petista altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei 9.394/1996.
De acordo com Aníbal Diniz, existem relatos de escolas que tem selecionado seus melhores alunos para a realização do exame, produzindo informações enganosas acerca da qualidade de determinados estabelecimentos de ensino.
“O Enem, por suas qualidades pedagógicas e por constituir uma política de Estado, merece ser valorizado como instrumento de avaliação do ensino, de indução de mudanças curriculares e de seleção de candidatos aos cursos de educação superior. Assim, participar do exame deve constituir um percurso necessário dos alunos, ao se tornar um componente curricular obrigatório do ensino médio”, destaca o senador.
O relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) parabenizou a iniciativa de Aníbal Diniz e, ofereceu uma emenda para garantir que essa obrigatoriedade seja realizada de forma progressiva e construída em regime de colaboração entre a União e os sistemas de ensino dos estados, municípios e Distrito Federal.
Cabe ressaltar que o Exame, que será aplicado nos dias 26 e 27 de outubro deste ano, ainda no regime de inscrição opcional, obteve número recorde de inscrições no site do Ministério da Educação (MEC), contabilizando pouco mais de sete milhões de inscrições no último dia 28/05. O Enem também serve como certificado de conclusão de ensino médio para os alunos matriculados nos cursos de Educação de Jovens e Adultos (EJA).
A matéria, aprovada em caráter terminativo, será encaminhada para a Câmara dos Deputados.
Leia a íntegra do PLS 696/2011
Rafael Noronha
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