Delcídio do Amaral: “A tendência mundial é de redução e até de extinção do piso de acesso ao mercado livre”A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (26), projeto de Lei do Senado (PLS nº 2137/2014) de autoria do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), que altera a lei 9.074/1995 para prever a ampliação do mercado livre de energia elétrica. O mercado livre de energia é aquele onde grandes consumidores têm a opção de comprar o insumo da empresa geradora que oferece o melhor custo por quilowatt (kW) hora consumido e pactuar os preços a serem pagos.
Na justificativa de seu projeto, Delcídio observou que a proposta inclui cerca de 6,5 mil novos consumidores ao mercado livre de energia. Isso porque com a aprovação da medida, haverá uma nova classificação dos consumidores. Pela regra atual podem participar do mercado livre consumidores que consomem cargas iguais ou superiores a 3.000 kW. Esses consumidores podem escolher livremente o fornecedor da energia, sem interferência das demais concessionárias de energia.
O piso em um ano passará a 2.000 kW e, depois de dois anos, para 1.000 kW. Na Europa 100% dos consumidores são elegíveis como livres desde 2007; 65% nos Estados Unidos e 50% no Canada. Com o projeto aprovado, esse piso passará em um ano para 2.000 kW e, dois anos depois, para 1.000 kW. Na justificativa da proposição, Delcídio informa que essa é uma tendência é mundial: “A tendência mundial é de redução e até de extinção do piso de acesso ao mercado livre”, afirmou Delcídio.
O senador defendeu que o fortalecimento do mercado livre é importante, porque é um segmento que reage a flutuações de preços e contribui para o uso eficiente da energia elétrica.
O relator da proposta, Walter Pinheiro (PT-BA), por sua vez, disse que o aumento do número de consumidores livres para escolher quem fornece a energia fortalecerá o ambiente de contratação livre e dará ao cliente o direito de gerenciar, de forma melhor, seu consumo. Segundo ele, a lei em vigor não oferece ao consumidor cativo um sinal de preço que permita o gerenciamento eficiente de seu consumo, porque os gastos com a compra de energia por parte das concessionárias só podem ser repassados ao cliente no ciclo tarifário seguinte.
Na opinião de Pinheiro, o modelo atual, marcado por escassez de água e forte consumo de termelétricas, tem provocado uso perdulário. E uma das suas consequências seria o aumento do preço da energia para o consumidor final.
Com informações da Agência Senado
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