SEGURANÇA PÚBLICA

Projeto de Moro para segurança viola a Constituição

Com o plea bargain, inocentes podem acabar presos e agravar a crise de segurança. Ministro do STF lembrou que prisão em 2ª instância é questão constitucional
:: Agência PT de Notícias5 de fevereiro de 2019 16:52

Projeto de Moro para segurança viola a Constituição

:: Agência PT de Notícias5 de fevereiro de 2019

Sérgio Moro, o inconstitucional. Esta certamente será uma das denominações pela qual o ex-juiz, e atual ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL), será lembrado na história. O histórico dele em desrespeitar as leis e principalmente a Constituição Federal é extenso. Não é de hoje que Moro distorce a ordem jurídica do Brasil, basta ver a condução parcial que deu ao processo contra o ex-presidente Lula. Agora, ele apresentou um projeto de lei para a segurança pública que novamente viola a Carta Magna brasileira, segundo apontam organizações e juristas.

Classificado como “inócuo”, “panfletário”, flagrantemente inconstitucional” e “tecnicamente frágil”, o projeto de lei de Moro foi duramente criticado por órgãos como o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Estas entidades destacam, sobretudo, que o ministro propôs diversas mudanças legislativas sem fazer consulta pública ou participação de especialistas.

Além disso, as propostas do ex-juiz limitam o direito de defesa e podem agravar a crise de segurança pública, devendo contribuir para o aumento das já elevadas taxas de encarceramento no Brasil.

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