Projeto do PT

Projeto de Paulo Rocha estende facilidade de acesso ao crédito

Texto retoma propostas de MP 958 para desburocratizar contratação ou renegociação de empréstimos até 30 de junho de 2021
:: Assessoria do senador Paulo Rocha29 de setembro de 2020 16:19

Projeto de Paulo Rocha estende facilidade de acesso ao crédito

:: Assessoria do senador Paulo Rocha29 de setembro de 2020

Os bancos públicos podem ser obrigados a dispensar a exigência de uma série de documentos fiscais nos empréstimos junto aos bancos públicos pelos menos até junho de 2021. O texto consta no Projeto de Lei 4528/2020, de autoria do senador paraense Paulo Rocha (PT).

A proposta retoma os principais pontos da Medida Provisória (MP) 958/2020, editada pelo governo federal para desburocratizar o acesso ao crédito. Originalmente, os efeitos dessa matéria valeriam até o final do decreto do estado de calamidade pública no Brasil. Como MPs têm força de lei por 120 dias, as regras chegaram a valer no país até o dia 25 de agosto, prazo máximo para que o Congresso Nacional votasse o texto.

“Nosso objetivo é retomar o prazo para facilitar a contratação ou renegociação de empréstimos em instituições públicas pelo menos até 30 de junho de 2021. Escolhemos esse prazo com base nas principais análises econômicas, que apontam que a retomada econômica ainda deve perdurar até o meio do próximo ano. Não podemos deixar que a burocracia sufoque a economia e elimine milhões de empregos”, explicou Paulo Rocha.

Com base nas modificações feitas à MP 958 na Câmara dos Deputados, o projeto de lei torna obrigatório que os bancos públicos não exijam documentos como a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), quitação com a Justiça Eleitoral (no caso dos eleitores), apresentação de certidão negativa de débito e na inscrição da dívida ativa da União. Também elimina a necessidade de comprovação de quitação de tributos fiscais e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e regularidade com o FGTS – exceto em operações com recursos do fundo.

O texto, também com base na medida provisória, ainda modifica de forma permanente o Código Civil, eliminando a exigência, para a tomada de crédito, que os veículos que venham a ser penhorados tenham seguro.

Paulo Rocha foi o primeiro a apresentar matéria sobre o tema no Senado, seguido por propostas com o mesmo teor apresentadas por Fernando Bezerra (MDB-PE) e Izalci Lucas (PSDB-DF). O parlamentar paraense acredita que a matéria será votada com agilidade.

“Estamos unidos neste momento de crise, independente da posição política. Já havíamos feito isso, no Congresso Nacional, quando garantimos um valor de pelo menos R$ 600 nas parcelas do auxílio emergencial. Da mesma forma, estenderemos apoio principalmente às pequenas empresas, que são as que mais empregam e mais necessitam de crédito neste momento”, disse.

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