Agência Brasil
Proposta garante passe livre para estudantes de famílias inscritas no CadÚnico em todos os níveis de ensino
Passe livre estudantil para estudantes de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), assegurando aos matriculados em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, a gratuidade dos serviços de transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, locais, intermunicipais ou interestaduais. Essa é a ideia do senador Rogério Carvalho (PT-SE) contida no Projeto de Lei (PL 1162/2022).
O senador argumenta na proposta que o direito ao transporte adquiriu, a partir da emenda constitucional 90, importância central entre os direitos fundamentais, especialmente por ser meio necessário para a concretização dos demais direitos constitucionalmente assegurados.
“Dessa forma, atualmente, não se pode falar nos direitos à educação, saúde, ao lazer, ao trabalho, à cultura e à assistência, entre outros, de maneira dissociada do direito à mobilidade”, aponta Rogério Carvalho.
O projeto encontra-se na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), sob relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Posteriormente, será analisado pelas comissões de Educação e Assuntos Econômicos.
“É necessário um modelo de transporte público que contemple os nossos estudantes mais humildes. Nossos jovens precisam ter assegurado o direito à circulação nos ambientes em que moram e estudam”, reforça o autor da proposição.
